Procedimento Comum Cível 0813781-35.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.464,85

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

EDIVANIA FONSECA LINS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES PORDEUS

OAB/PB 10804·CPF·Representa: Autor

DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA DE MEDEIROS

OAB/PB 17978·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

EDIVANIA FONSECA LINS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/PB

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 07:50

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2026, 22:20

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 21:37

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de alegações finais

04/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 01:28

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 07:50

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 07:50

Sentença

•23/03/2026, 21:37

12/04/2026, 22:20

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 21:37

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de alegações finais

04/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de alegações finais

05/06/2025, 17:29

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0813781-35.2018.8.15.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Finda a instrução, intimem-se as partes para apresentação de razões finais, em quinze dias, sucessivos, na forma do § 2º do art. 364 do CPC. Campina Grande, datado

21/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 21:51

Juntada de comunicações

04/10/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/10/2024, 12:10

Desentranhado o documento

04/10/2024, 12:10

Juntada de comunicações

26/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:27

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 09:24

Juntada de Ofício

05/08/2024, 16:50

Determinada Requisição de Informações

18/04/2024, 09:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2023, 09:19

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 10:21

Juntada de Ofício

21/11/2023, 13:29

Outras Decisões

27/09/2023, 10:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:58

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de cota

10/04/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:12

Juntada de Ofício

17/03/2023, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:52

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2022, 14:23

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:05

Conclusos para despacho

29/06/2022, 06:22

Juntada de Informações

29/06/2022, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 03:01

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

03/07/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 12:06

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:53

Juntada de Certidão

31/05/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 01:10

Juntada de Certidão

12/05/2021, 01:09

Juntada de Ofício

11/05/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:40

Conclusos para despacho

23/11/2020, 22:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/11/2020, 22:48

Decorrido prazo de 10 DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA CIVIL em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:02

Juntada de Ofício

15/09/2020, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 07:47

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 07:47

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 18:34

Juntada de Ofício

30/04/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:21

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:41

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 16:45

Conclusos para despacho

31/07/2019, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 16:36

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:09

Conclusos para despacho

09/10/2018, 14:10

Juntada de certidão

09/10/2018, 14:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/09/2018, 11:09

Juntada de Petição de contestação

27/08/2018, 14:32

Juntada de certidão

24/08/2018, 23:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 23:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 23:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/08/2018, 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2018, 17:08

Conclusos para decisão

20/08/2018, 15:53

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 15:53

Sentença

•18/03/2026, 10:46

Despacho

•20/05/2025, 15:54

Despacho

•19/05/2025, 11:22

Despacho

•29/11/2024, 14:41

Despacho

•18/04/2024, 09:45

Despacho

•10/12/2023, 09:20

Decisão

•27/09/2023, 10:24

Despacho

•27/06/2023, 10:58

Despacho

•15/02/2023, 10:52

Petição

•04/10/2022, 12:33

Sentença

•30/09/2022, 14:23

Despacho

•12/06/2022, 18:20

Despacho

•26/03/2022, 14:00

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 07:50

Sentença

•23/03/2026, 21:37

Sentença

•18/03/2026, 10:46

Despacho

•20/05/2025, 15:54

Despacho

•19/05/2025, 11:22

Despacho

•29/11/2024, 14:41

Despacho

•18/04/2024, 09:45

Despacho

•10/12/2023, 09:20

Decisão

•27/09/2023, 10:24

Despacho

•27/06/2023, 10:58

Despacho

•15/02/2023, 10:52

Petição

•04/10/2022, 12:33

Sentença

•30/09/2022, 14:23

Despacho

•12/06/2022, 18:20

Despacho

•26/03/2022, 14:00

Despacho

•02/07/2021, 12:06

Despacho

•19/03/2021, 13:40

Despacho

•14/04/2020, 15:21

Despacho

•08/08/2019, 16:45

Despacho

•08/11/2018, 16:36

Certidão

•09/10/2018, 14:09

Comunicações

•09/10/2018, 14:09

Decisão

•22/08/2018, 17:08