Procedimento Comum Cível 0864719-48.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2018

Valor da Causa

R$ 463.968,56

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ELIONALDO LACERDA AVELINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CABRAL DE MOURA

OAB/PB 17681·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB/PB 9049·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS BARBOZA

OAB/PB 17224·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE LUNA ALVES RIBEIRO BEZERRA

OAB/PB 19948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELIONALDO LACERDA AVELINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:01

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:18

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2025, 15:34

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34842669

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:32

Todas as movimentações(53)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:01

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:18

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2025, 15:34

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 14:19

Decisão

•19/05/2025, 16:27

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34842669

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de apelação

12/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:32

Julgado improcedente o pedido

07/06/2022, 12:31

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/06/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 10:07

Juntada de diligência

05/04/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 23:07

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:16

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 07:58

Juntada de Ofício

13/08/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 08:57

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 22:16

Conclusos para despacho

30/03/2020, 21:23

Juntada de certidão

30/03/2020, 21:22

Decorrido prazo de ELIONALDO LACERDA AVELINO em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 04:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 17:44

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 02:07

Juntada de Petição de contestação

11/06/2019, 12:03

Decorrido prazo de ELIONALDO LACERDA AVELINO em 03/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 08:22

Conclusos para decisão

28/01/2019, 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 19:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 16:02

Conclusos para decisão

16/11/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

16/11/2018, 11:34

Despacho

•17/02/2025, 09:19

Acórdão

•24/07/2024, 11:44

Despacho

•25/06/2024, 08:06

Despacho

•11/06/2024, 18:37

Despacho

•15/02/2024, 10:52

Decisão

•03/10/2023, 14:06

Despacho

•24/04/2023, 12:52

Despacho

•19/12/2022, 16:15

Despacho

•31/10/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:57

Sentença

•07/06/2022, 12:32

Sentença

•07/06/2022, 12:31

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/08/2025, 14:19

Decisão

•19/05/2025, 16:27

Despacho

•17/02/2025, 09:19

Acórdão

•24/07/2024, 11:44

Despacho

•25/06/2024, 08:06

Despacho

•11/06/2024, 18:37

Despacho

•15/02/2024, 10:52

Decisão

•03/10/2023, 14:06

Despacho

•24/04/2023, 12:52

Despacho

•19/12/2022, 16:15

Despacho

•31/10/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:57

Sentença

•07/06/2022, 12:32

Sentença

•07/06/2022, 12:31

Despacho

•30/03/2022, 23:07

Despacho

•12/08/2021, 08:57

Despacho

•23/09/2020, 15:12

Despacho

•09/09/2020, 22:16

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 17:44

Decisão

•20/02/2019, 17:23

Despacho

•19/11/2018, 16:02