Execução Fiscal 0800429-62.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 164.014,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 08:19

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:09

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2025, 06:50

Recebidos os autos

07/11/2025, 06:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2025, 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:33

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:03

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 08:19

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:09

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2025, 06:50

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 08:19

Acórdão

•25/08/2025, 21:05

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Recebidos os autos

07/11/2025, 06:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2025, 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:33

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:03

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800429-62.2025.8.15.0551 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de MB COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA (EXECUTADO), pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. No decorrer do feito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as suas prerr

21/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 07:38

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 07:37

Despacho

•30/07/2025, 16:00

Despacho

•29/07/2025, 15:10

Decisão

•27/07/2025, 19:30

Sentença

•20/05/2025, 18:59

Sentença

•20/05/2025, 18:59

Despacho

•26/04/2025, 09:56

Despacho

•26/04/2025, 09:56