Cumprimento de sentença 0801851-07.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:09

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:07

Outras Decisões

07/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/11/2025, 14:14

Conclusos para despacho

09/09/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 13:09

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 18:14

Despacho

•22/07/2025, 14:32

05/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:09

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:07

Outras Decisões

07/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/11/2025, 14:14

Conclusos para despacho

09/09/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 21:20

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 21:20

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801851-07.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. i) Intimem-se as partes sobre o pleito inserto no id 114889159. Prazo de 15 dias. ii) Lado outro, sobre o comando inseto no id 112695908 – obrigação de fazer -, intimem-se os promovidos, pessoalmente, pelo teor do comando (id 112695908), isto à luz da Súmula 410 do STJ: “2. Intimem-se os executados (sistema) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação reconhecida na decisão transitada em julgado 2.a) (providenciem a regularização da situação registral das incorporações mencionadas neste feito ("Residencial Guanabara”, “Varandas do Rio” e “Residencial Colinas de Patos”) 2.b) Proibir que os réus comercializem ou veiculem publicidade comercial relativa a eventuais unidades em condomínios edilícios e em condomínios de lotes irregulares, sem o prévio registro de incorporação dos empreendimentos ("Residencial Guanabara”, “Varandas do Rio” e “Residencial Colinas de Patos”) na respectiva unidade cartorária (artigo 32 da Lei nº 4.591/1964).” PATOS, 22 de julho de 2025. Juiz de Direito em Substituição a 5ª Vara

23/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:11

Determinada diligência

22/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/06/2025, 19:08

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801851-07.2022.8.15.0251. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Práticas Abusivas, Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 19:43

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 19:41

Determinada Requisição de Informações

16/05/2025, 12:15

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2025, 08:45

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:28

Processo Desarquivado

16/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:43

Juntada de tomada de termo

05/02/2024, 12:43

Determinado o arquivamento

02/02/2024, 09:14

Conclusos para despacho

22/12/2023, 18:04

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2023, 10:09

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2023, 19:18

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 19:37

Juntada de Petição de cota

19/04/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 20:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de cota

15/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de cota

13/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:09

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 22:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:50

Juntada de Petição de cota

20/08/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:09

Outras Decisões

15/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de cota

08/08/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de contestação

07/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de cota

28/06/2022, 12:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 17:43

Juntada de outros documentos

16/06/2022, 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC

15/06/2022, 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2022 08:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

15/06/2022, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/06/2022 08:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

23/05/2022, 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

20/05/2022, 12:32

Recebidos os autos.

20/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 22:41

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC

18/05/2022, 12:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/05/2022 10:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

18/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de Cota-2022-0000565359.pdf

11/04/2022, 20:24

Juntada de outros documentos

11/04/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/05/2022 10:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

25/03/2022, 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

16/03/2022, 13:20

Recebidos os autos.

16/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 23:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 15:59

Despacho

•16/05/2025, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 12:33

Despacho

•02/02/2024, 09:14

Acórdão

•30/10/2023, 19:23

Despacho

•04/10/2023, 15:01

Despacho

•04/10/2023, 09:45

Despacho

•07/07/2023, 12:51

Sentença

•10/02/2023, 12:03

Sentença

•10/02/2023, 10:27

Sentença

•20/01/2023, 12:09

Sentença

•20/01/2023, 09:11

Decisão

•15/08/2022, 20:09

Decisão

•15/08/2022, 16:46

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/01/2026, 18:14

Despacho

•22/07/2025, 14:32

Despacho

•16/05/2025, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 12:33

Despacho

•02/02/2024, 09:14

Acórdão

•30/10/2023, 19:23

Despacho

•04/10/2023, 15:01

Despacho

•04/10/2023, 09:45

Despacho

•07/07/2023, 12:51

Sentença

•10/02/2023, 12:03

Sentença

•10/02/2023, 10:27

Sentença

•20/01/2023, 12:09

Sentença

•20/01/2023, 09:11

Decisão

•15/08/2022, 20:09

Decisão

•15/08/2022, 16:46

Despacho

•18/05/2022, 22:41

Despacho

•15/03/2022, 23:38