Cumprimento de sentença 0831389-55.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 27.753,47

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FELIPE CESAR LINS FERRER - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CESAR LINS FERRER

OAB/PB 20130·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FELIPE CESAR LINS FERRER - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 21:42

Juntada de Certidão

08/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831389-55.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das informações juntadas sob o ID. 75950762, requerendo o que entender de direito. Após, caso não haja requerimento da parte autora, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 08:11

Conclusos para despacho

23/07/2023, 21:43

Processo Desarquivado

11/07/2023, 17:44

Juntada de informações prestadas

11/07/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:39

Juntada de Informações

10/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:03

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 21:42

Juntada de Certidão

08/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 26/07/2023.

Documentos

DESPACHO

•10/08/2021, 12:15

DESPACHO

•10/08/2021, 13:30

26/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831389-55.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das informações juntadas sob o ID. 75950762, requerendo o que entender de direito. Após, caso não haja requerimento da parte autora, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 08:11

Conclusos para despacho

23/07/2023, 21:43

Processo Desarquivado

11/07/2023, 17:44

Juntada de informações prestadas

11/07/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:39

Juntada de Informações

10/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER - ME em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:47

Juntada de cálculos

03/07/2023, 09:09

Juntada de Alvará

03/07/2023, 08:56

Expedido alvará de levantamento

30/06/2023, 13:14

Deferido o pedido de

30/06/2023, 13:14

Determinado o arquivamento

30/06/2023, 13:14

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:03

Publicado Despacho em 26/06/2023.

28/06/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 12:52

Publicado Alvará de Levantamento em 26/06/2023.

28/06/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831389-55.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se alvará no modelo convencional, conforme requerido no petitório de ID. 74814934, para a parte credora/ exequente o qual advoga em causa própria - nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: – R$ 26.164,06 (vinte e seis mil cento e sessenta e quatro reais e seis centavos) para FELIPE CESAR LINS FERRER, CPF 012.656.684-42. Após, apurem-se as cust

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Alvará de Levantamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL Juízo da 9ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: v.1.00 ALVARA JUDICIAL TRADICIONAL Nº815/2023 PROCESSO Nº 0831389-55.2021.8.15.2001 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA, Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença, proferido nos autos do processo aci

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:12

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:09

Juntada de Alvará

20/06/2023, 09:47

Juntada de cálculos

20/06/2023, 09:01

Determinada diligência

16/06/2023, 15:05

Expedido alvará de levantamento

16/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de informação

15/06/2023, 16:51

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831389-55.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das informações prestadas sob o ID. 74472462, requerendo o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:01

Determinada Requisição de Informações

12/06/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:22

Juntada de informações prestadas

07/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de informação

05/06/2023, 18:25

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:21

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FELIPE CESAR LINS FERRER - ME EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sent Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831389-55.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FELIPE CESAR LINS FERRER - ME EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sent Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831389-55.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FELIPE CESAR LINS FERRER - ME EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sent Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831389-55.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FELIPE CESAR LINS FERRER - ME EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sent Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831389-55.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:01

Juntada de documento de comprovação

31/05/2023, 09:00

Juntada de Alvará

31/05/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 08:51

Expedido alvará de levantamento

30/05/2023, 08:51

Determinado o arquivamento

30/05/2023, 08:51

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 23:12

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER - ME em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:06

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831389-55.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independente

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 20:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:19

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:59

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/03/2023, 07:01

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 08:58

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

03/11/2022, 06:49

Conclusos para julgamento

02/11/2022, 23:27

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

13/07/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 09:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 11:17

Juntada de

11/07/2022, 11:17

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/07/2022, 06:56

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 13:11

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER - ME em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 07:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:38

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER - ME em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

23/03/2022, 07:12

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

22/03/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de informação

22/03/2022, 10:06

Outras Decisões

21/03/2022, 14:35

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER - ME em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:18

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 22/03/2022 10:00 9ª Vara Cível da Capital.

15/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER - ME em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 22:58

Juntada de Petição de informação

11/01/2022, 13:43

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER - ME em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:16

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 21:06

Juntada de Petição de informação

23/11/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:03

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 08:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:41

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de informação

20/09/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:35

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de informação

20/09/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 20:00

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER - ME em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:29

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:16

Decretada a revelia

13/09/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:21

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:54

Juntada de

13/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:19

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:41

Juntada de

23/08/2021, 08:40

Recebida a emenda à inicial

20/08/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:53

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 12:03

Juntada de diligência

19/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 07:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/08/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 19:30

Conclusos para despacho

11/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 10:37

Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 11:37

DESPACHO

•11/08/2021, 19:30

DESPACHO

•20/08/2021, 12:53

DESPACHO

•23/08/2021, 11:19

DECISÃO

•13/09/2021, 11:21

DESPACHO

•15/09/2021, 20:00

DESPACHO

•15/09/2021, 23:48

DESPACHO

•20/09/2021, 13:34

DESPACHO

•20/09/2021, 16:26

DESPACHO

•18/10/2021, 11:00

DESPACHO

•18/10/2021, 16:32

DESPACHO

•16/11/2021, 13:03

DESPACHO

•22/11/2021, 08:57

DESPACHO

•13/12/2021, 08:16

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•10/08/2021, 12:15

DESPACHO

•10/08/2021, 13:30

DESPACHO

•11/08/2021, 19:30

DESPACHO

•20/08/2021, 12:53

DESPACHO

•23/08/2021, 11:19

DECISÃO

•13/09/2021, 11:21

DESPACHO

•15/09/2021, 20:00

DESPACHO

•15/09/2021, 23:48

DESPACHO

•20/09/2021, 13:34

DESPACHO

•20/09/2021, 16:26

DESPACHO

•18/10/2021, 11:00

DESPACHO

•18/10/2021, 16:32

DESPACHO

•16/11/2021, 13:03

DESPACHO

•22/11/2021, 08:57

DESPACHO

•13/12/2021, 08:16

DESPACHO

•13/12/2021, 09:08

DESPACHO

•09/02/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 11:20

DECISÃO

•21/03/2022, 14:35

DESPACHO

•08/04/2022, 10:23

SENTENÇA

•21/03/2023, 09:57

SENTENÇA

•21/03/2023, 09:57

DESPACHO

•25/04/2023, 20:01

DESPACHO

•25/04/2023, 21:25

SENTENÇA

•30/05/2023, 08:51

SENTENÇA

•31/05/2023, 07:55

SENTENÇA

•31/05/2023, 09:01

DESPACHO

•12/06/2023, 13:56

DESPACHO

•12/06/2023, 15:01

DESPACHO

•16/06/2023, 15:05

DESPACHO

•20/06/2023, 10:12

DECISÃO

•30/06/2023, 13:14

DESPACHO

•24/07/2023, 08:11

DESPACHO

•24/07/2023, 09:22