Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816757-68.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.927,76

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

EDI MEDEIROS SILVA LIMA

CPF

Autor

DETRAN-PB

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816757-68.2025.8.15.0001. AUTOR: AUTOR: EDI MEDEIROS SILVA LIMA REU: DETRAN-PB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Licenciamento de Veículo] Vistos etc. Trata-se de demanda proposta por pessoa física em face d

21/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2025, 19:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/05/2025, 19:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/05/2025, 10:02

Declarada incompetência

12/05/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 11:00

Documentos

DECISÃO

•20/05/2025, 19:13

DECISÃO

•12/05/2025, 10:02