Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824272-91.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.543,88

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

MARIA SUELY MATOS VIANA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA SUELY MATOS VIANA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de RPV

08/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:26

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

04/11/2025, 03:46

Conclusos para decisão

01/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:25

Determinada diligência

23/10/2025, 03:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2025, 00:44

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de cota

07/10/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:03

Todas as movimentações(63)

Juntada de RPV

08/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:26

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 03:46

Petição

•31/10/2025, 10:26

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

04/11/2025, 03:46

Conclusos para decisão

01/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:25

Determinada diligência

23/10/2025, 03:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2025, 00:44

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de cota

07/10/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:03

Processo Desarquivado

25/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 07:12

Juntada de certidão de prevenção

17/06/2025, 00:01

Recebidos os autos

17/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 2ª Turma Recursal Permanente da Capital CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico, para que produza os devidos efeitos legais, que os integrantes do(a) 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, apreciando o Processo nº 0824272-91.2024.8.15.0001, da 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (12ª SESSÃO VIRTUAL), decidiram o mérito: Negar provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu a Sessão: Exmo. Juiz Marcos Coelho De Salles (susbtituindo Exmo. Juiz Joao Batista Vasconc

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de cota

21/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:20

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:20

Julgado procedente o pedido

17/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de réplica

08/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:49

Juntada de Certidão

02/09/2024, 07:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de cota

13/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:31

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 07:30

Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2024, 04:15

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de cota

04/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:20

Declarada incompetência

29/07/2024, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2024, 11:01

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 11:01

Despacho

•23/10/2025, 03:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 07:12

Acórdão

•14/05/2025, 22:25

Decisão

•01/04/2025, 10:08

Sentença

•17/10/2024, 13:20

Sentença

•17/10/2024, 13:20

Sentença

•17/10/2024, 11:18

Despacho

•08/10/2024, 08:25

Despacho

•04/09/2024, 10:44

Decisão

•13/08/2024, 07:31

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/11/2025, 03:46

Petição

•31/10/2025, 10:26

Despacho

•23/10/2025, 03:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 07:12

Acórdão

•14/05/2025, 22:25

Decisão

•01/04/2025, 10:08

Sentença

•17/10/2024, 13:20

Sentença

•17/10/2024, 13:20

Sentença

•17/10/2024, 11:18

Despacho

•08/10/2024, 08:25

Despacho

•04/09/2024, 10:44

Decisão

•13/08/2024, 07:31

Decisão

•13/08/2024, 07:31

Decisão

•13/08/2024, 04:15

Despacho

•06/08/2024, 14:40

Decisão

•29/07/2024, 13:02