Execução de Título Extrajudicial 0818634-28.2023.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de cota

09/12/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:45

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA EXECUTADO: BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0818634-28.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Proferida Decisão de ID: 114864459, este juízo indeferiu o pedido do advogado da parte autora em razão da possibilidade de expedição de alvará nas contas de cada beneficiário, no entanto, a parte autora apresentou novo pedido de ID: 115812453, pugnando pela reconsideração da decisão. Alega a parte autora que o condomínio possui contrato com empresa garantidora, sendo a real beneficiária a referida empresa, em que pese a propositura da ação em nome do condomínio. Ocorre que não foi apresentado o referido contrato de garantia, bem como, tal alegação não impede a apresentação das contas da referida empresa ou que os valores sejam devidamente repassdos pelo condomínio, razão pela qual INDEFIRO o referido pedido. Diante disso, este juízo ao proceder com a análise das minutas SISBAJUD realizadas no presente processo e em atenção ao determinado no Ofício Circular n.º 104/2025 do GAPRES/TJPB, percebeu a existência de valores ainda não transferidos para a conta judicial, a saber, R$ 60,00, seguem comprovantes em anexo. Nos termos do art. 854, §2º, do C.P.C, INTIME a parte executada acerca do bloqueio realizado por este juízo (em anexo) e para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime a parte exequente para apresentar, em até 30 (trinta) dias, cálculo atualizado da dívida, abatendo os valores já recebidos, indicando bens em nome do executado capazes de garantir a execução, ciente de que não o fazendo autorizará a remessa do processo ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação de petição prévia por qualquer interessado. CUMPRA. João Pessoa, 10 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA EXECUTADO: BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0818634-28.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Proferida Decisão de ID: 114864459, este juízo indeferiu o pedido do advogado da parte autora em razão da possibilidade de expedição de alvará nas contas de cada beneficiário, no entanto, a parte autora apresentou novo pedido de ID: 115812453, pugnando pela reconsideração da decisão. Alega a parte autora que o condomínio possui contrato com empresa garantidora, sendo a real beneficiária a referida empresa, em que pese a propositura da ação em nome do condomínio. Ocorre que não foi apresentado o referido contrato de garantia, bem como, tal alegação não impede a apresentação das contas da referida empresa ou que os valores sejam devidamente repassdos pelo condomínio, razão pela qual INDEFIRO o referido pedido. Diante disso, este juízo ao proceder com a análise das minutas SISBAJUD realizadas no presente processo e em atenção ao determinado no Ofício Circular n.º 104/2025 do GAPRES/TJPB, percebeu a existência de valores ainda não transferidos para a conta judicial, a saber, R$ 60,00, seguem comprovantes em anexo. Nos termos do art. 854, §2º, do C.P.C, INTIME a parte executada acerca do bloqueio realizado por este juízo (em anexo) e para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime a parte exequente para apresentar, em até 30 (trinta) dias, cálculo atualizado da dívida, abatendo os valores já recebidos, indicando bens em nome do executado capazes de garantir a execução, ciente de que não o fazendo autorizará a remessa do processo ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação de petição prévia por qualquer interessado. CUMPRA. João Pessoa, 10 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA - CNPJ: 21.474.536/0001-19 (EXEQUENTE)

10/09/2025, 15:56

Determinada Requisição de Informações

10/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 19:30

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA EXECUTADO: BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0818634-28.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A parte autora apresentou manifestação requerendo a liberação dos valores bloqueados para a conta do seu causídico. No caso dos autos, não há contrato nos autos sendo a procuração apre

24/06/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA - CNPJ: 21.474.536/0001-19 (EXEQUENTE)

23/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 02/04/2025 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

31/03/2025, 10:19

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA EXECUTADO: BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0818634-28.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Devidamente citada, a parte promovida não procedeu com o pagamento do débito, razão pela qual procedeu-se com a realização de bloqueio SISBAJUD (ID: 103115099). Intimada da penhora, a exec

12/03/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA - CPF: 041.369.924-24 (EXECUTADO)

11/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de cota

17/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 21:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/02/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:37

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA EXECUTADO: BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0818634-28.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Antes de analisar acerca do cancelamento da audiência requerida pela parte Exequente, INTIME a parte promovida COM URGÊNCIA e por oficial de justiça, para que se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pelo exequente no prazo de 05

04/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:09

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:52

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:22

Expedição de Carta.

24/01/2025, 08:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/04/2025 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

24/01/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA EXECUTADO: BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0818634-28.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Devidamente intimada da penhora realizada, a parte executada apresentou impugnação. Desse modo, como forma de oportunizar o contraditório, INTIME a parte exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA EXECUTADO: BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0818634-28.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Devidamente intimada da penhora realizada, a parte executada apresentou impugnação. Desse modo, como forma de oportunizar o contraditório, INTIME a parte exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que

24/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2024, 13:42

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:53

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MÚLTIFAMILIAR CAMINHA EXECUTADO: BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0818634-28.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Determinado o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD (Id. 98224965), a parte executada alegou que os valores bloqueados seriam impenhoráveis (ID: 98761993). O condomínio autor se manifestou sobre a impugnação (ID: 100050730). É o suficiente re

05/11/2024, 00:00

Outras Decisões

04/11/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:44

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMMILIAR CAMINHA RÉU: BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0818634-28.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando que o débito exequendo não foi quitado e estando o dinheiro em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora, DEFIRO o pedido de penhora online formulado na peça de ID: 83652603. Protocolo, nesta data, ordem de bloqueio em desfavor

13/08/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:23

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:56

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 19:38

Expedição de Mandado.

02/11/2023, 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA - CNPJ: 21.474.536/0001-19 (EXEQUENTE).

05/09/2023, 13:15

Determinada diligência

05/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:07

Outras Decisões

24/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:34

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0818634-28.2023.8.15.2001 Vistos, etc. A presente demanda foi ajuizada no foro do domicílio da parte autora, conforme faculdade a ele conferida. Acontece, porém, que a parte autora está estabelecida em bairro que se insere na competência territorial do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, do TJPB: Neste sentido, vejamos o entendimento do E. Tribunal de Justiça

26/04/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:39

Declarada incompetência

25/04/2023, 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:39

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA DA SILVA LIMA em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CAMINHA - CNPJ: 21.474.536/0001-19 (EXEQUENTE)

Determinada Requisição de Informações

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(20)