Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800303-83.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta
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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 25.414,50
Órgão julgador
2ª Vara Mista de Pombal
Processos relacionados
JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Pombal
Partes do Processo
PATRICIA MEDEIROS DE ARAUJO
CPF
073.***.***-16
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
Terceiro
FRANCOIS GREGORIO ROCHA SOBRINHO
CPF
111.***.***-09
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Reu
F R CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
CNPJ
28.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR
OAB/PB 11211
·
CPF
027.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
LUAN WANDERLEY DE MEDEIROS
OAB/PB 20342
·
CPF
084.***.***-63
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
PATRICIA MEDEIROS DE ARAUJO
CPF
073.***.***-16
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
06/04/2026, 10:26
Juntada de Projeto de sentença
06/04/2026, 10:26
FRANCOIS GREGORIO ROCHA SOBRINHO
CPF
111.***.***-09
Mostrar
Reu
F R CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
CNPJ
28.***.***.0001-70
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Reu
MUNICIPIO DE POMBAL
CNPJ
08.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
18/03/2026, 12:24
Conclusos ao Juiz Leigo
16/03/2026, 08:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/03/2026 08:00 2ª Vara Mista de Pombal.
16/03/2026, 08:28
Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 11:06
Juntada de Petição de diligência
06/02/2026, 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2026, 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2026, 06:16
Juntada de Petição de diligência
06/02/2026, 06:16
Publicado Expediente em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:26
Publicado Expediente em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:26
Juntada de Petição de cota
04/02/2026, 10:37
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Conclusos para despacho
06/04/2026, 10:26
Juntada de Projeto de sentença
06/04/2026, 10:26
Juntada de Certidão
18/03/2026, 12:24
Conclusos ao Juiz Leigo
16/03/2026, 08:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/03/2026 08:00 2ª Vara Mista de Pombal.
16/03/2026, 08:28
Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 11:06
Juntada de Petição de diligência
06/02/2026, 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2026, 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2026, 06:16
Juntada de Petição de diligência
06/02/2026, 06:16
Publicado Expediente em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:26
Publicado Expediente em 06/02/2026.
06/02/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 00:26
Juntada de Petição de cota
04/02/2026, 10:37
Expedição de Mandado.
04/02/2026, 09:23
Expedição de Mandado.
04/02/2026, 09:23
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 09:16
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 09:15
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 09:15
Juntada de Certidão
04/02/2026, 07:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/03/2026 08:00 2ª Vara Mista de Pombal.
04/02/2026, 07:47
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 11:52
Determinada diligência
12/01/2026, 10:34
Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 10:58
Conclusos para decisão
26/08/2025, 17:55
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 17:06
Decorrido prazo de F R CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025, 01:13
Decorrido prazo de FRANCOIS GREGORIO ROCHA SOBRINHO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025, 01:13
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 17:13
Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025, 12:26
Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025, 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 12:26
Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025, 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 12:26
Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail:
[email protected]
Processo n°: 0800303-83.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Autor(a): PATRICIA MEDEIROS DE ARAUJO Ré(u): MUNICIPIO DE POMBAL e outros (2) INTIMAÇÃO De ordem do
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail:
[email protected]
Processo n°: 0800303-83.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Autor(a): PATRICIA MEDEIROS DE ARAUJO Ré(u): MUNICIPIO DE POMBAL e outros (2) INTIMAÇÃO De ordem do
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail:
[email protected]
Processo n°: 0800303-83.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Autor(a): PATRICIA MEDEIROS DE ARAUJO Ré(u): MUNICIPIO DE POMBAL e outros (2) INTIMAÇÃO De ordem do
22/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 07:29
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 07:29
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 07:29
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 07:27
Juntada de Petição de réplica
20/05/2025, 15:23
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/04/2025, 14:19
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 12:08
Decorrido prazo de FRANCOIS GREGORIO ROCHA SOBRINHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 18:49
Decorrido prazo de F R CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 18:49
Juntada de entregue (ecarta)
15/03/2025, 08:14
Juntada de entregue (ecarta)
15/03/2025, 08:13
Juntada de Petição de contestação
13/03/2025, 20:30
Juntada de Petição de informações prestadas
21/02/2025, 16:57
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 11:30
Expedição de Carta.
07/02/2025, 07:22
Expedição de Carta.
07/02/2025, 07:22
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 08:49
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 08:49
Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025, 09:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025, 17:09
Conclusos para decisão
03/02/2025, 17:09
Distribuído por sorteio
03/02/2025, 17:09
Documentos
Decisão
•
12/01/2026, 10:34
Documento Prova Emprestada
•
12/12/2025, 10:58
Informações Prestadas
•
21/02/2025, 16:57
Decisão
•
04/02/2025, 09:27
Documento Jurisprudência
•
03/02/2025, 17:09
Documento Jurisprudência
•
03/02/2025, 17:09