Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801321-03.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS

OAB/PB 28052·CPF·Representa: Autor

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO

OAB/PB 26809·CPF·Representa: Autor

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS

OAB/PB 16663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2025, 08:30

Juntada de documento de comprovação

02/06/2025, 09:36

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERREIRA, devidamente qualificado(a), em face do REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB, no qual foi satisfeita a obrigação. Eis, em síntese, o relato. Fundamento e D EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0801321-03.2022.8.15.0251 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por , devidamente qualificado(a), em face do

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 15:20

Determinado o arquivamento

26/05/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:51

Juntada de documento de comprovação

22/05/2025, 10:49

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2025, 08:30

Juntada de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 08:15

02/06/2025, 09:36

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERREIRA, devidamente qualificado(a), em face do REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB, no qual foi satisfeita a obrigação. Eis, em síntese, o relato. Fundamento e D EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0801321-03.2022.8.15.0251 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por , devidamente qualificado(a), em face do

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 15:20

Determinado o arquivamento

26/05/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:51

Juntada de documento de comprovação

22/05/2025, 10:49

Juntada de Alvará

22/05/2025, 07:12

Juntada de Alvará

22/05/2025, 07:12

Juntada de Alvará

22/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍB 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO (inciso X do Art. 1º da Portaria 01/2022) INTIMAR a parte autora/advogado para, no prazo de 05 dias, apresentar conta bancária para fins de expedição de alvará de levantamento dos valores constantes do depósito judicial. Patos, 21 de maio de 2025 TATHIANA MARIA SANTOS LIMA -Técnica Judiciaria Art. 1º. Delegar aos ocupantes do cargo de analista judiciário e técnico judiciário, lotados no Cartório da 4ª Vara mista de Pat

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:52

Juntada de RPV

31/03/2025, 13:23

Juntada de RPV

31/03/2025, 13:23

Outras Decisões

31/03/2025, 07:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2025, 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 07:46

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2025, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 10:13

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 06:45

Outras Decisões

15/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

08/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:38

Determinado o arquivamento

01/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 09:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2024, 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 21:14

Declarada incompetência

26/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:54

Juntada de Certidão

26/02/2024, 10:53

Juntada de Certidão

19/11/2023, 07:00

Juntada de Certidão

16/08/2023, 20:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:53

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2023, 17:34

Juntada de Certidão

30/06/2023, 07:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

22/06/2023, 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 22:01

Juntada de documento de comprovação

17/06/2023, 21:58

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:08

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2023, 06:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/06/2023, 06:51

Declarada incompetência

05/06/2023, 13:01

Determinada a redistribuição dos autos

05/06/2023, 13:01

Conclusos para despacho

05/06/2023, 07:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2023, 21:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:19

Indeferido o pedido de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 616.873.084-20 (REQUERENTE)

18/05/2023, 08:52

Determinada diligência

18/05/2023, 08:52

Determinado o arquivamento

18/05/2023, 08:52

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:25

Outras Decisões

05/04/2023, 10:23

Determinada diligência

05/04/2023, 10:23

Determinado o arquivamento

05/04/2023, 10:23

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:10

Determinado o arquivamento

03/04/2023, 09:37

Determinada diligência

03/04/2023, 09:37

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de cota

30/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:34

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2023, 09:13

Recebidos os autos

13/03/2023, 11:22

Juntada de certidão de prevenção

13/03/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2022, 19:09

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:03

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2022, 22:05

Juntada de Petição de informação

23/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:26

Outras Decisões

25/10/2022, 14:28

Conclusos para despacho

24/10/2022, 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2022, 20:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 14/10/2022

18/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:17

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 05:15

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:00

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:00

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 20:28

Juntada de Petição de réplica

11/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 08:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de contestação

11/05/2022, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 12:43

Juntada de diligência

22/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 616.873.084-20 (AUTOR).

04/04/2022, 08:09

Conclusos para despacho

21/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:31

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2022, 20:42

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 20:42

DESPACHO

•31/03/2025, 07:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 09:18

SENTENÇA

•02/12/2024, 11:51

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:13

DECISÃO

•15/09/2024, 10:45

DECISÃO

•02/07/2024, 07:38

DECISÃO

•01/07/2024, 13:30

COMUNICAÇÕES

•14/05/2024, 12:24

DECISÃO

•26/02/2024, 11:01

DECISÃO

•16/08/2023, 14:26

DECISÃO

•29/06/2023, 14:20

DESPACHO

•06/06/2023, 14:08

DECISÃO

•05/06/2023, 13:01

Todos os documentos(43)

SENTENÇA

•26/05/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 08:15

DESPACHO

•31/03/2025, 07:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 09:18

SENTENÇA

•02/12/2024, 11:51

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:13

DECISÃO

•15/09/2024, 10:45

DECISÃO

•02/07/2024, 07:38

DECISÃO

•01/07/2024, 13:30

COMUNICAÇÕES

•14/05/2024, 12:24

DECISÃO

•26/02/2024, 11:01

DECISÃO

•16/08/2023, 14:26

DECISÃO

•29/06/2023, 14:20

DESPACHO

•06/06/2023, 14:08

DECISÃO

•05/06/2023, 13:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 21:05

DECISÃO

•18/05/2023, 09:19

DECISÃO

•18/05/2023, 08:52

DECISÃO

•05/04/2023, 10:25

DECISÃO

•05/04/2023, 10:23

DESPACHO

•03/04/2023, 10:10

DESPACHO

•03/04/2023, 09:37

DESPACHO

•22/03/2023, 09:34

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2023, 09:13

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/12/2022, 19:56

DECISÃO

•25/10/2022, 15:26

DECISÃO

•25/10/2022, 14:28

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 17:02

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•19/10/2022, 17:02

SENTENÇA

•16/08/2022, 05:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 20:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2022, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2022, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 08:47

DECISÃO

•04/04/2022, 08:57

DECISÃO

•04/04/2022, 08:09

DESPACHO

•07/03/2022, 19:30

DESPACHO

•07/03/2022, 15:31

DESPACHO

•04/03/2022, 14:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2022, 20:42