Procedimento Comum Cível 0802810-52.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.026,36

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSICLEIDE CORDEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - AM8926 REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802810-52.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] Vistos. Cuida-se de ação de ação manejada pela parte autora, acima nominada. Não se operou a citação. A parte autora atravessou petição, comunicando a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A hipótese em tela consiste em comunicação de desistência da ação. O pleito deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC. Saliente-se que a inicial sequer havia sido recebida, não sendo determinada a citação da parte ré, razão pela qual é desnecessária a sua anuência. Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, declarando extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Ausente o interesse recursal, arquivem-se de imediato. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:16

Extinto o processo por desistência

24/07/2025, 11:32

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:37

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSICLEIDE CORDEIRO DOS SANTOS. REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00. DECISÃO I- DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA Esclareço que o art. 320 do Código de Processo Civil estabelece que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, sendo a procu Processo n. 0802810-52.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral]

22/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/05/2025, 08:22

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSICLEIDE CORDEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - AM8926 REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0802810-52.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] Vistos. Cuida-se de ação de ação manejada pela parte autora, acima nominada. Não se operou a citação. A parte autora atravessou petição, comunicando a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A hipótese em tela consiste em comunicação de desistência da ação. O pleito deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC. Saliente-se que a inicial sequer havia sido recebida, não sendo determinada a citação da parte ré, razão pela qual é desnecessária a sua anuência. Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, declarando extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Ausente o interesse recursal, arquivem-se de imediato. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:16

Extinto o processo por desistência

24/07/2025, 11:32

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:37

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSICLEIDE CORDEIRO DOS SANTOS. REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00. DECISÃO I- DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA Esclareço que o art. 320 do Código de Processo Civil estabelece que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, sendo a procu Processo n. 0802810-52.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral]

22/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

13/05/2025, 08:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/05/2025, 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 15:39

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 12:16

Sentença

•24/07/2025, 11:32

Decisão

•21/05/2025, 08:13

Decisão

•13/05/2025, 08:22