Procedimento Comum Cível 0824326-37.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:39

Determinada diligência

29/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

12/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 20:26

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824326-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de contestação

04/12/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/12/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/12/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:29

Juntada de entregue (ecarta)

11/11/2025, 01:54

Juntada de entregue (ecarta)

11/11/2025, 01:53

Expedição de Carta.

14/10/2025, 08:33

Expedição de Carta.

14/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA SOPHIE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA CORREA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:05

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824326-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 21:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2025, 06:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/06/2025, 15:20

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2025, 05:57

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2025, 05:42

Expedição de Carta.

05/06/2025, 21:38

Expedição de Carta.

05/06/2025, 21:38

Expedição de Carta.

05/06/2025, 21:38

Expedição de Carta.

05/06/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824326-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:16

Determinada diligência

20/05/2025, 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2025, 18:46

Outras Decisões

20/05/2025, 18:46

Determinada a citação de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA SOPHIE - CNPJ: 10.273.945/0001-30 (REU), ERONILDO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 568.307.854-72 (REU), MAURO FERREIRA CORREA DA SILVA - CPF: 606.303.379-34 (REU) e SERVICOM SERVICOS E ADMINSTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - CNPJ: 04.344.679/0001-97 (REU)

20/05/2025, 18:46

Deferido o pedido de

20/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2025, 15:03

Distribuído por sorteio

04/05/2025, 15:03

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Todas as movimentações(54)