Procedimento Comum Cível 0855687-87.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NELSON DE LIRA

CNPJ

Autor

AGUA FRIA REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS LIMITADA

CNPJ

Autor

VASCO DA GAMA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 28/06/2025

18/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de NELSON DE LIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de VASCO DA GAMA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de AGUA FRIA REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS LIMITADA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:38

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855687-87.2016.8.15.2001. AUTOR: AGUA FRIA REVENDEDOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Substituição Tributária, Exclusão - ICMS]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2025, 13:55

Determinado o arquivamento

20/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 17:12

Todas as movimentações(65)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 28/06/2025

18/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de NELSON DE LIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de VASCO DA GAMA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 07:47

Sentença

•21/05/2025, 07:46

28/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de AGUA FRIA REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS LIMITADA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:38

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855687-87.2016.8.15.2001. AUTOR: AGUA FRIA REVENDEDOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Substituição Tributária, Exclusão - ICMS]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2025, 13:55

Determinado o arquivamento

20/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:15

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:59

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 11:52

Decorrido prazo de AGUA FRIA REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS LIMITADA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de resposta

07/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:11

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 12:39

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 23:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:28

Juntada de Certidão

01/10/2020, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:12

Decorrido prazo de VASCO DA GAMA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:06

Decorrido prazo de AGUA FRIA REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS LIMITADA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:50

Decorrido prazo de NELSON DE LIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 15:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/06/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 20:28

Conclusos para despacho

06/12/2019, 09:47

Juntada de certidão

06/12/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2019, 18:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/04/2019, 08:57

Juntada de Petição de contestação

12/04/2018, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 15:14

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2016, 14:06

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 10:49

Sentença

•20/05/2025, 13:55

Despacho

•25/10/2024, 10:15

Despacho

•11/06/2024, 10:57

Despacho

•11/06/2024, 09:59

Despacho

•14/11/2023, 11:42

Despacho

•22/09/2023, 08:06

Despacho

•21/09/2023, 11:18

Sentença

•03/07/2023, 12:11

Sentença

•19/12/2022, 12:39

Despacho

•21/05/2020, 18:01

Despacho

•20/05/2020, 20:28

Despacho

•18/01/2018, 15:14