Procedimento Comum Cível 0862270-54.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AMARA MARIA DO CARMO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 17923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

AMARA MARIA DO CARMO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:13

Transitado em Julgado em 19/07/2025

23/04/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

23/10/2025, 22:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 21:14

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de cota

23/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARA MARIA DO CARMO REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Visto, etc ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [1/3 de férias, Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862270-54.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLAR

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:34

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 10:50

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:13

Transitado em Julgado em 19/07/2025

23/04/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 09:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 08:46

SENTENÇA

•14/04/2025, 10:50

23/10/2025, 22:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 21:14

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de cota

23/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARA MARIA DO CARMO REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Visto, etc ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [1/3 de férias, Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862270-54.2017.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLAR

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:34

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/04/2023, 08:10

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:56

Processo Desarquivado

13/03/2023, 08:51

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

10/03/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:30

Declarada incompetência

10/03/2023, 10:17

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:23

Decorrido prazo de AMARA MARIA DO CARMO em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

17/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

13/11/2021, 14:01

Outras Decisões

04/09/2020, 15:07

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 15:17

Juntada de

21/07/2020, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:47

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:13

Decorrido prazo de AMARA MARIA DO CARMO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:26

Decorrido prazo de AMARA MARIA DO CARMO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 08:25

Juntada de Petição de contestação

04/05/2018, 11:24

Juntada de Petição de contestação

04/05/2018, 11:24

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:43

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 00:22

Juntada de Petição de contestação

06/04/2018, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2018, 22:57

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 11:18

Conclusos para decisão

21/12/2017, 11:26

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 11:26

DECISÃO

•10/04/2023, 08:10

DECISÃO

•10/03/2023, 10:17

DECISÃO

•18/11/2021, 09:20

DECISÃO

•18/11/2021, 09:19

DECISÃO

•18/11/2021, 09:18

DECISÃO

•17/11/2021, 15:15

DECISÃO

•04/09/2020, 15:07

DESPACHO

•26/03/2020, 08:25

DESPACHO

•11/01/2018, 13:48