Apelação Criminal 0000797-14.2012.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Itaporanga 1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Itaporanga 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

JOAO FELIX GERMANO SOBRINHO

Autor

JULIETE MONTENEGRO DE SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCILIO BATISTA

OAB/PB 8535·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAO FELIX GERMANO SOBRINHO

Autor

JULIETE MONTENEGRO DE SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

JULIETE MONTENEGRO DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2026, 07:53

Baixa Definitiva

13/03/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de cota

25/02/2026, 17:15

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:47

Conhecido o recurso de JOAO FELIX GERMANO SOBRINHO (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 07:35

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2026, 07:53

Baixa Definitiva

13/03/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de cota

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 12:23

Despacho

•17/12/2025, 11:23

25/02/2026, 17:15

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:47

Conhecido o recurso de JOAO FELIX GERMANO SOBRINHO (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 07:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de parecer

04/12/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:59

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:34

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:34

Recebidos os autos

31/10/2025, 07:29

Recebidos os autos

31/10/2025, 07:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 07:28

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 07:27

Despacho

•06/11/2025, 12:59

Decisão

•11/09/2025, 06:01

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:22

Sentença

•11/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:41

Despacho

•29/09/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:18

Despacho

•29/12/2023, 06:18

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:38

Despacho

•09/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:29