Execução Fiscal 0020906-96.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.044,18

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2025, 23:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de COTEBRAS S/A - COMPANHIA TECNOCERAMICA DO BRASIL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:16

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COTEBRAS S/A - COMPANHIA TECNOCERAMICA DO BRASIL SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0020906-96.2014.8.15.0011 Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA, contra decisão proferida no id. 106824075 que indeferiu o pedido para uso do Sistema INFOJUD. Suscitou o embarg

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Par

22/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(140)

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2025, 23:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de COTEBRAS S/A - COMPANHIA TECNOCERAMICA DO BRASIL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:16

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COTEBRAS S/A - COMPANHIA TECNOCERAMICA DO BRASIL SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0020906-96.2014.8.15.0011 Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA, contra decisão proferida no id. 106824075 que indeferiu o pedido para uso do Sistema INFOJUD. Suscitou o embarg

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Par

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:53

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

29/01/2025, 09:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 20:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:29

Conclusos para despacho

01/12/2024, 21:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/12/2024, 21:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

29/09/2024, 13:17

Decorrido prazo de COTEBRAS S/A - COMPANHIA TECNOCERAMICA DO BRASIL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:59

Juntada de Certidão

27/08/2024, 19:26

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:01

Deferido o pedido de

28/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

26/05/2024, 21:56

Decorrido prazo de COTEBRAS S/A - COMPANHIA TECNOCERAMICA DO BRASIL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 21:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:23

Juntada de Informações

08/08/2023, 13:00

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 12:26

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:48

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

21/03/2023, 10:27

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:33

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:53

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:12

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:45

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 15:32

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 09:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/07/2019, 09:56

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 16:41

Processo migrado para o PJe

06/03/2019, 17:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2019 10:08 TJEBE21

08/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 15/19

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2019 CERTIFICADO

08/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 02/2019

08/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2018 DEV FAZENDA

12/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 09/2018

20/09/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 09/2018

10/09/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2018 DEV JUIZ

20/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2018 P040052170011 16:22:33 ESTADO

15/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2017 P040052170011 18:49:35 ESTADO

27/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2017 DEV DA FAZENDA

27/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2017 TENTATIVA RENAJUD

26/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017 P014941170011 16:46:52 ESTADO

30/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2017 P014941170011 17:25:11 ESTADO

16/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/05/2017

05/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2017 RESULTADO BACENJUD

24/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 02/2017 PENHORA SOLICITADA

03/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P029908160011 12:55:09 ESTADO

06/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P029908160011 17:16:32 ESTADO

16/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2016 FAZ EST

29/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/07/2016 PROCUR

05/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2016 P011441160011 07:48:53 ESTADO

13/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2016 P010112160011 07:48:53 ESTADO

13/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2016 P011441160011 17:54:41 ESTADO

30/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2016 P010112160011 15:48:52 ESTADO

21/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2016 P055750150011 16:47:22 ESTADO

24/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P055750150011 09:32:33 ESTADO

27/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/11/2015 FAZ ES

03/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 10/2015 D050738150011 15:45:40 002

07/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2015 COTEBRAS CIA TECNOCERAMICA DO BRASIL S

30/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2015 CERTIFICADO

21/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 04/2015 D002113150011 15:26:46 001

16/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2015 COTEBRAS CIA TECNOCERAMICA DO BRASIL S

16/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 09/2014 TJECGN7

02/09/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 10:05

Sentença

•02/07/2025, 13:04

Sentença

•02/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:42

Decisão

•29/01/2025, 09:18

Despacho

•02/12/2024, 10:29

Despacho

•01/10/2024, 11:15

Decisão

•28/05/2024, 09:39

Decisão

•01/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 21:40

Decisão

•21/06/2023, 12:26

Decisão

•12/06/2023, 08:15

Decisão

•05/06/2023, 10:14

Decisão

•21/03/2023, 10:48

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/02/2026, 10:05

Sentença

•02/07/2025, 13:04

Sentença

•02/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:42

Decisão

•29/01/2025, 09:18

Despacho

•02/12/2024, 10:29

Despacho

•01/10/2024, 11:15

Decisão

•28/05/2024, 09:39

Decisão

•01/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 21:40

Decisão

•21/06/2023, 12:26

Decisão

•12/06/2023, 08:15

Decisão

•05/06/2023, 10:14

Decisão

•21/03/2023, 10:48

Decisão

•21/03/2023, 10:27

Despacho

•12/08/2022, 10:53

Despacho

•20/11/2020, 18:00

Despacho

•09/11/2020, 15:45

Despacho

•11/09/2020, 09:01

Despacho

•24/08/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:41