Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800762-68.2017.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800762-68.2017.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de SEVERO LUIS DO NASCIMENTO NETO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:57

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: GHISLAINE ALVES BARBOSA - PB11132, RODRIGO FERNANDO LIMA GONCALVES - PB18240 IMPETRADO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA, SEVERO LUIS DO NASCIMENTO NETO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Esperança, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, CITO IMPETRADO: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA, SEVERO LUIS DO NASCIMENTO NETO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RETIFICAÇÃO DA MINUTA DE PRECATÓRIO, CONFORME DECISÃO DEE ID 128003398, FICANDO, DESDE LOGO, INTIMADO DA PRESENTE DECISÃO. ESPERANÇA-PB, 28 de novembro de 2025 Analista Judiciária Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 17072811492183200000008736443, Petição Inicial: 17072812054636500000008737657, Diligência: 19100408445039000000024209894, Devolução de Mandado: 19100408445049500000024209911, Procuração: 19102511552274800000024789848, Documento de Comprovação: 19102511552207700000024789842, Parecer: 17112311352135500000010747410, Contestação: 17111702570991700000010630980, Petição: 17111702583985300000010362703, Apelação: 19102511552086900000024789840] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca INTIMAÇÃO - PROMOVIDO 0800762-68.2017.8.15.0171 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Abono de Permanência] Advogados do(a)

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:32

Deferido o pedido de

27/11/2025, 16:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de SEVERO LUIS DO NASCIMENTO NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO LIMA GONCALVES em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ISLANE MARIA ALVES BARBOSA Réu: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA e outros DECISÃO: Tendo em vista que a Fazenda Pública concordou com os valores a serem executados, homologo os cálculos apresentados pela exequente no evento 112502742 e anexos, para produzirem os seus efeitos legais. Assim, deve-se adotar as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Ademais, fica desde logo indeferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, haja vista que o STF já pacificou o entendimento no sentido da impossibilidade de expedição de requisição de pagamento de tal verba dissociada do principal a ser requisitado (RE n. 981.593/GO-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 18/04/17). No mesmo sentido também já sedimentou o STJ (AgInt no REsp 1775676/DF, Rel. Min. OG Fernandes, Segunda Turma, DJe de 18/03/2019). Contudo, fica autorizado, caso conste nos autos o respectivo contrato de honorários advocatícios, que seja encaminhada cópia de tal instrumento juntamente ao requisitório para fins de reserva de crédito. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800762-68.2017.8.15.0171

07/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEVERO LUIS DO NASCIMENTO NETO em 10/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEVERO LUIS DO NASCIMENTO NETO em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO LIMA GONCALVES em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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