Apelação / Remessa Necessária 0800762-68.2017.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Esperança 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ISLANE MARIA ALVES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA

CNPJ

Reu

SEVERO LUIS DO NASCIMENTO NETO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDO LIMA GONCALVES

OAB/PB 18240·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2025, 09:45

Baixa Definitiva

17/02/2025, 09:45

Juntada de Decisão

17/02/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/04/2023, 13:26

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:21

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:06

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:31

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2025, 09:45

Baixa Definitiva

17/02/2025, 09:45

Juntada de Decisão

17/02/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/04/2023, 13:26

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•20/06/2022, 10:20

DECISÃO

•22/03/2022, 17:30

04/04/2023, 13:21

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:06

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:31

Recurso Especial não admitido

22/03/2022, 17:30

Conclusos para despacho

13/11/2021, 18:05

Juntada de Petição de cota

13/11/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de ISLANE MARIA ALVES BARBOSA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:33

Conhecido o recurso de ISLANE MARIA ALVES BARBOSA - CPF: 996.576.514-68 (APELANTE) e não-provido

03/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de ISLANE MARIA ALVES BARBOSA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:07

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:36

Juntada de Certidão

06/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 05:20

Decorrido prazo de ISLANE MARIA ALVES BARBOSA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 13:09

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:31

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:50

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/09/2020, 14:49

Decorrido prazo de ISLANE MARIA ALVES BARBOSA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 05:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA - CNPJ: 08.742.439/0001-00 (APELADO)

22/07/2020, 14:37

Conclusos para despacho

21/07/2020, 08:55

Juntada de Certidão

21/07/2020, 08:55

Decorrido prazo de ISLANE MARIA ALVES BARBOSA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:12

Conclusos para despacho

15/06/2020, 22:41

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/06/2020, 22:30

Decorrido prazo de ISLANE MARIA ALVES BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 20:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA - CNPJ: 08.742.439/0001-00 (APELADO) e não-provido

19/04/2020, 15:36

Conclusos para despacho

07/02/2020, 09:29

Juntada de Petição de parecer

04/02/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:02

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

30/01/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 09:50

Juntada de certidão

29/01/2020, 13:17

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:17

Juntada de certidão de prevenção

29/01/2020, 13:17

Recebidos os autos

28/01/2020, 21:15

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 21:15

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 11:00

DESPACHO

•10/07/2021, 19:10

DESPACHO

•08/02/2021, 13:09

DESPACHO

•10/12/2020, 18:31

DECISÃO

•22/07/2020, 14:37

DESPACHO

•18/06/2020, 15:08

DECISÃO

•19/04/2020, 15:36

DESPACHO

•30/01/2020, 09:50

SENTENÇA

•26/09/2019, 14:36

DECISÃO

•17/08/2017, 22:30