Procedimento Comum Cível 0801259-70.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de ELEANOR BORBA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:14

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801259-70.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Evidencia-se dos autos que a empresa promovida, intimada, não se manifestou quanto ao recolhimento de honorários periciais, entendendo sua inércia como negativa em custear o trabalho do perito na realização da prova pericial. Com a inversão do ônus da prova, cabe a empresa de seguro demandada provar a autenticidade da assinatura contestada pelo consumidor. O caso dos autos, trata-se de negativa de relação contratual, onde apresentado o contrato, a parte autora/consumidor (a), negou ter firmado o contrato bem como a assinatura dele constante. Logo, diante da recusa do demandado em custear a produção da prova pericial, bem como, sendo esse o seu ônus, resta a produção da prova pericial prejudicada. O feito se encontra instruído com os documentos necessários a resolução da lide, sendo desnecessário a produção de outras provas, inclusive, testemunhal, por ser matéria unicamente de direito, mostrando-se a prova documental satisfatória ao julgamento antecipado da lide. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a negativa de relação contratual e autenticidade ou não da assinatura da parte autora no contrato. Intimem-se as partes da presente decisão, prazo de 15 dias. Após, conclusos. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801259-70.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Evidencia-se dos autos que a empresa promovida, intimada, não se manifestou quanto ao recolhimento de honorários periciais, entendendo sua inércia como negativa em custear o trabalho do perito na realização da prova pericial. Com a inversão do ônus da prova, cabe a empresa de seguro demandada provar a autenticidade da assinatura contestada pelo consumidor. O caso dos autos, trata-se de negativa de relação contratual, onde apresentado o contrato, a parte autora/consumidor (a), negou ter firmado o contrato bem como a assinatura dele constante. Logo, diante da recusa do demandado em custear a produção da prova pericial, bem como, sendo esse o seu ônus, resta a produção da prova pericial prejudicada. O feito se encontra instruído com os documentos necessários a resolução da lide, sendo desnecessário a produção de outras provas, inclusive, testemunhal, por ser matéria unicamente de direito, mostrando-se a prova documental satisfatória ao julgamento antecipado da lide. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a negativa de relação contratual e autenticidade ou não da assinatura da parte autora no contrato. Intimem-se as partes da presente decisão, prazo de 15 dias. Após, conclusos. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 06:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 06:48

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de ELEANOR BORBA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:56

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de ELEANOR BORBA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:14

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:14

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801259-70.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Evidencia-se dos autos que a empresa promovida, intimada, não se manifestou quanto ao recolhimento de honorários periciais, entendendo sua inércia como negativa em custear o trabalho do perito na realização da prova pericial. Com a inversão do ônus da prova, cabe a empresa de seguro demandada provar a autenticidade da assinatura contestada pelo consumidor. O caso dos autos, trata-se de negativa de relação contratual, onde apresentado o contrato, a parte autora/consumidor (a), negou ter firmado o contrato bem como a assinatura dele constante. Logo, diante da recusa do demandado em custear a produção da prova pericial, bem como, sendo esse o seu ônus, resta a produção da prova pericial prejudicada. O feito se encontra instruído com os documentos necessários a resolução da lide, sendo desnecessário a produção de outras provas, inclusive, testemunhal, por ser matéria unicamente de direito, mostrando-se a prova documental satisfatória ao julgamento antecipado da lide. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a negativa de relação contratual e autenticidade ou não da assinatura da parte autora no contrato. Intimem-se as partes da presente decisão, prazo de 15 dias. Após, conclusos. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801259-70.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Evidencia-se dos autos que a empresa promovida, intimada, não se manifestou quanto ao recolhimento de honorários periciais, entendendo sua inércia como negativa em custear o trabalho do perito na realização da prova pericial. Com a inversão do ônus da prova, cabe a empresa de seguro demandada provar a autenticidade da assinatura contestada pelo consumidor. O caso dos autos, trata-se de negativa de relação contratual, onde apresentado o contrato, a parte autora/consumidor (a), negou ter firmado o contrato bem como a assinatura dele constante. Logo, diante da recusa do demandado em custear a produção da prova pericial, bem como, sendo esse o seu ônus, resta a produção da prova pericial prejudicada. O feito se encontra instruído com os documentos necessários a resolução da lide, sendo desnecessário a produção de outras provas, inclusive, testemunhal, por ser matéria unicamente de direito, mostrando-se a prova documental satisfatória ao julgamento antecipado da lide. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a negativa de relação contratual e autenticidade ou não da assinatura da parte autora no contrato. Intimem-se as partes da presente decisão, prazo de 15 dias. Após, conclusos. Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicos. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 06:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 06:48

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de ELEANOR BORBA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2025, 16:10

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801259-70.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, defi

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801259-70.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, defi

22/05/2025, 00:00

Nomeado perito

21/05/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 20:49

Decorrido prazo de ELEANOR BORBA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de réplica

14/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/08/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/04/2024, 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELEANOR BORBA DA SILVA - CPF: 025.140.754-32 (AUTOR).

30/04/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 13:06

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 06:48

Decisão

•29/09/2025, 06:48

Decisão

•21/05/2025, 09:01

Decisão

•21/05/2025, 09:01

Decisão

•30/04/2024, 09:16