Cumprimento de sentença 0801382-06.2017.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801382-06.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Av. Comandante Vital Rolim, sn, centro, Cajazeiras - PB. CEP: 58.900-000. Tel. (83 -3612- 9088) – 83-99144-6404 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB. A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 4ª vara da Comarca de Cajazeiras/PB, Dra. Mayuce Santos Macedo. FAZ SABER a Vossa Excelência que, perante este Juízo, se processam os autos e termos da Ação de Execução Contra a Fazenda Pública, processo n.º 0801382-06.2017.8.15.0131 movida por contra MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) representante legal do MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS o pagamento da importância de R$ 1.275,51 (um mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), referente ao valor dos honorários de sucumbências da execução, devidos a(o) advogado(a) SÍLVIO SILVA NOGUEIRA, CPF nº 752.937.064-20, atualizada até a data de 09/10/2025, nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 28/07/2017, com decisão transitada em julgado na seguinte data 03/11/2025. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado por ordem da Excelentíssima Sra. Mayuce Santos Macedo, Juíza de Direito, nesta cidade de Cajazeiras/PB, aos 18 dias de novembro de 2025. Eu, Maria do Socorro Bezerra, Técnica Judiciária, digitei a presente. Mayuce Santos Macedo Juíza de Direito - 4a vara

19/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de informação

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Expediente em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Precatório

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(26)