Execução Fiscal 0000772-63.2011.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 6.829,48
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
MARCELO DIDIER MONTEIRO
CPF
491.***.***-87
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Reu
COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 20:12
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 19:12
em cooperação judiciária
19/07/2024, 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 17:12
Processo Desarquivado
19/07/2024, 16:12
Juntada de Petição de contestação
15/04/2024, 22:57
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 17:56
Juntada de provimento correcional
31/03/2024, 22:10
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Nomeado curador
28/11/2023, 14:58
Conclusos para despacho
09/11/2023, 14:11
Decorrido prazo de COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 15:38
Decorrido prazo de COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 15:38
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 20:12
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 19:12
em cooperação judiciária
19/07/2024, 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 17:12
Processo Desarquivado
19/07/2024, 16:12
Juntada de Petição de contestação
15/04/2024, 22:57
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 17:56
Juntada de provimento correcional
31/03/2024, 22:10
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Nomeado curador
28/11/2023, 14:58
Conclusos para despacho
09/11/2023, 14:11
Decorrido prazo de COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 15:38
Decorrido prazo de COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:08
Publicado Edital em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:08
Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca da 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0000772-63.2011.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 03.047.004/0001-13, que através do presente
27/04/2023, 00:00
Expedição de Edital.
26/04/2023, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022, 21:42
Conclusos para despacho
20/07/2022, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 02:51
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 15:50
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 09:38
Juntada de ato ordinatório
29/03/2022, 09:35
Juntada de
29/03/2022, 09:32
Juntada de certidão
29/03/2022, 09:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021, 09:30
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021, 01:43
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 12:57
Conclusos para despacho
21/05/2021, 16:54
Juntada de Petição de informações prestadas
19/05/2021, 15:42
Juntada de Petição de petição
19/05/2021, 15:42
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 11:35
Juntada de
20/04/2021, 11:30
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020, 16:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.
21/05/2020, 04:13
Conclusos para julgamento
24/03/2020, 13:24
Juntada de Petição de petição
24/03/2020, 10:41
Expedição de Outros documentos.
14/03/2020, 13:15
Provimento em auditagem
02/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
12/11/2019, 16:12
Juntada de certidão
12/11/2019, 16:12
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2018 23:59:59.
05/10/2018, 00:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2018 23:59:59.
05/10/2018, 00:26
Expedição de Outros documentos.
10/09/2018, 16:03
Ato ordinatório praticado
10/09/2018, 15:59
Processo migrado para o PJe
04/09/2018, 16:49
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 09/2018 14:04 TJESR35
04/09/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2018 NF 95/18
04/09/2018, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
04/09/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018
04/09/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2018
15/08/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2018 P002421180331 15:00:09 FAZENDA
15/08/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2018
08/08/2018, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P002421180331 15:11:05 FAZENDA
08/08/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/07/2018 FAZEND
11/07/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2018
13/06/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018
05/02/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P000207180331 17:31:56 FAZENDA
05/02/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2018
31/01/2018, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P000207180331 14:52:07 FAZENDA
31/01/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/11/2017 FAZEND
22/11/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017
16/11/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2017
16/11/2017, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
05/10/2017, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
04/10/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
31/03/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/09/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/03/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2014
07/11/2014, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2014
06/11/2014, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/10/2014 FAZEND
15/10/2014, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2014
04/09/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2014
04/09/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2014
04/09/2014, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
30/09/2013, 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 19: 02/2013
20/02/2013, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2013
15/02/2013, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2013
24/01/2013, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2013
24/01/2013, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15082012
15/08/2012, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15082012
15/08/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012
15/08/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012
09/08/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082012
07/08/2012, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31072012
31/07/2012, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25072012
30/07/2012, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27062012
27/06/2012, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22062012
22/06/2012, 00:00
Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 22062012
22/06/2012, 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 13062012
13/06/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012
13/06/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012
06/06/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062012
04/06/2012, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30052012
30/05/2012, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25012012
25/01/2012, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23012012
23/01/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012012
20/01/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012012
16/01/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12012012
12/01/2012, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122011
15/12/2011, 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 15122011
15/12/2011, 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 30112011
30/11/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011
30/11/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112011
28/11/2011, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112011
23/11/2011, 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 10112011
10/11/2011, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09102011
08/09/2011, 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 08092011
08/09/2011, 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 08092011
05/09/2011, 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 05092011 CITACAO
05/09/2011, 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 18082011
29/08/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011
29/08/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082011
15/08/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082011
15/08/2011, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08082011
08/08/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27072011
27/07/2011, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052011
25/05/2011, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18052011
18/05/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011
18/05/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011
09/05/2011, 00:00
Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 03052011
03/05/2011, 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13062011
13/04/2011, 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13042011
13/04/2011, 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07042011
07/04/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07042011
07/04/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042011
06/04/2011, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23032011
23/03/2011, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18032011
18/03/2011, 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10032011
10/03/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032011
10/03/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 04032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04032011 SR31
04/03/2011, 00:00
Distribuído por sorteio
04/03/2011, 00:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
10/09/2018, 15:59
DESPACHO
•
03/02/2020, 15:00
DESPACHO
•
19/06/2020, 16:45
DESPACHO
•
24/05/2021, 12:57
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2022, 09:35
DESPACHO
•
04/11/2022, 21:42
DECISÃO
•
28/11/2023, 14:58