Execução Fiscal 0000772-63.2011.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.829,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MARCELO DIDIER MONTEIRO

CPF

Reu

COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA

Reu

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:56

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:10

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Nomeado curador

28/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:38

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 15:59

DESPACHO

•03/02/2020, 15:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:56

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:10

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Nomeado curador

28/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:08

Publicado Edital em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca da 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0000772-63.2011.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 03.047.004/0001-13, que através do presente

27/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/04/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 21:42

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:38

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 09:35

Juntada de

29/03/2022, 09:32

Juntada de certidão

29/03/2022, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 09:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:57

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:35

Juntada de

20/04/2021, 11:30

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 04:13

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 13:15

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:12

Juntada de certidão

12/11/2019, 16:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 15:59

Processo migrado para o PJe

04/09/2018, 16:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 09/2018 14:04 TJESR35

04/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2018 NF 95/18

04/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

04/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2018 P002421180331 15:00:09 FAZENDA

15/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P002421180331 15:11:05 FAZENDA

08/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/07/2018 FAZEND

11/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2018

13/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P000207180331 17:31:56 FAZENDA

05/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P000207180331 14:52:07 FAZENDA

31/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/11/2017 FAZEND

22/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/10/2014 FAZEND

15/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 19: 02/2013

20/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2013

15/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2013

24/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2013

24/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09102011

08/09/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 08092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 05092011 CITACAO

05/09/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 18082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13062011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04032011 SR31

04/03/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

04/03/2011, 00:00

DESPACHO

•19/06/2020, 16:45

DESPACHO

•24/05/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 09:35

DESPACHO

•04/11/2022, 21:42

DECISÃO

•28/11/2023, 14:58