Procedimento Comum Cível 0804333-48.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.101,76

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/05/2026 11:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

05/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de procuração

30/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DE ANDRADE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DE ANDRADE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BARBOSA SOBREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Expedição de Carta.

16/03/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/05/2026 11:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

16/03/2026, 07:36

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:34

Todas as movimentações(46)

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/05/2026 11:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

05/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de procuração

30/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 22:51

Decisão

•26/08/2025, 19:59

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DE ANDRADE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DE ANDRADE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BARBOSA SOBREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Expedição de Carta.

16/03/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/05/2026 11:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

16/03/2026, 07:36

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG

12/03/2026, 08:29

Recebidos os autos.

12/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:51

Determinada a citação de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CNPJ: 33.683.202/0001-34 (REU)

10/03/2026, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DE ANDRADE em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de informação

17/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:18

Declarada incompetência

26/08/2025, 19:59

Determinada a redistribuição dos autos

26/08/2025, 19:59

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:46

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0804333-48.2025.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCO FELIX DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA SOBREIRA - PB28102 Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN O presente expediente visa intimar CARLOS ALEXANDRE BARBOSA SOBREIRA, para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Isto posto, visando a boa instrução do feito, bem como a regularização das pendências já mencionadas acima, determino que EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Polo ativo: intime-se o autor, para em 15 (quinze) dias, comprovar a existência do interesse de agir sobre a restituição dos valores supostamente debitados indevidamente, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, inclusive acostando documento inconteste que demonstre a ineficácia das medidas adotadas pela IN PRES/INSS Nº 186, DE 12 DE MAIO DE 2025, em especial do seu parágrafo único, do art. 9º" (Decisão id 116354668). Sousa (PB), 18 de julho de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO FELIX DE ANDRADE - CPF: 996.356.908-00 (AUTOR).

16/07/2025, 09:47

Determinada diligência

16/07/2025, 09:47

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:52

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0804333-48.2025.8.15.0371 D E C I S Ã O A exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária. Advirta-se ao advogado de que a técnica processual adequada exige a descrição das parcelas no conteúdo da petição inicial e a que a mera referência a cálculos ou planilhas extern

22/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/05/2025, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 09:22

Decisão

•16/07/2025, 09:47

Decisão

•21/05/2025, 09:28

Decisão

•21/05/2025, 09:07