Procedimento Comum Cível 0804562-05.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.894,72

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:00

Juntada de Guia de desligamento institucional/familiar

26/03/2026, 11:59

Expedição de Carta.

25/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:27

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:56

Juntada de Informações

13/02/2026, 11:54

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 30/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:00

Despacho

•14/10/2025, 11:21

30/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:00

Juntada de Guia de desligamento institucional/familiar

26/03/2026, 11:59

Expedição de Carta.

25/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:27

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:56

Juntada de Informações

13/02/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:13

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:31

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA. REU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804562-05.2024.8.15.0351 [Práticas Abusivas]. Vistos, etc. Trata-se de petição de lavra do Dr. Daniel Gerber, advogado inscrito na OAB/RS sob o n. 39.879, comunicando que renunciou ao mandato conferido pelo promovido APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, nos autos deste processo. É o relatório. Decido: Nos termos do artigo 112 do Novo Código de Processo Civil c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal, bem como na esteira do entendimento do STJ, a renúncia do mandato, para surtir seus efeitos, deve conter prova da notificação do mandante, sob pena de persistir a responsabilidade do causídico no processo em bem representar seu cliente. Ademais, nos termos do artigo 112, §1º do Novo Código de Processo Civil c/c artigo 5º, §3º, da Lei n. 8906/94, o advogado é obrigado a representar seu cliente, mesmo após a renúncia ao mandato, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de evitar prejuízo ao mandante. No caso dos autos, o advogado requerente apresentou notificação extrajudicial comunicando o cliente da renúncia do mandato. Ante o exposto, DEFIRO a renúncia ao mandato outorgado pelo promovido APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ao advogado Daniel Gerber. INTIME-SE o réu, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:29

Deferido o pedido de

03/09/2025, 20:18

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:53

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Sem prejuízo, INTIMEM-SE AS PARTES, por seus respectivos advogados, para dizerem, DE FORMA FUNDAMENTADA, se possuem outras provas a produzir. Prazo de 15 (quinze) dias.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 20:15

Juntada de Informações

11/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC

10/02/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/02/2025 11:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

10/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de réplica

07/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:05

Juntada de Informações

08/01/2025, 09:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/02/2025 11:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

08/01/2025, 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

13/12/2024, 08:36

Recebidos os autos.

13/12/2024, 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA - CPF: 674.536.514-68 (AUTOR).

23/10/2024, 22:28

Determinada a citação de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.699.920/0001-99 (REU)

23/10/2024, 22:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/10/2024, 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 13:43

Decisão

•03/09/2025, 20:18

Decisão

•19/05/2025, 20:15

Decisão

•23/10/2024, 22:28