Procedimento Comum Cível 0826381-58.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 303.789,87

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de FABIANA PESSOA DE ALBUQUERQUE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:55

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: FABIANA PESSOA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826381-58.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (IDs 124385653 e 124385655), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 07 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: FABIANA PESSOA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826381-58.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (IDs 124385653 e 124385655), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 07 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Homologado o pedido

07/10/2025, 11:21

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC

19/09/2025, 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/09/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de FABIANA PESSOA DE ALBUQUERQUE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:55

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: FABIANA PESSOA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826381-58.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (IDs 124385653 e 124385655), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 07 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: FABIANA PESSOA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826381-58.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (IDs 124385653 e 124385655), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 07 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Homologado o pedido

07/10/2025, 11:21

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC

19/09/2025, 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/09/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 10:47

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0826381-58.2025.8.15.2001 [Cartão de Crédito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 18/09/2025 Hora: 11:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0826381-58.2025.815.2001 Horário: 18 set. 2025 11:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85878663323?pwd=FZAIRrB6d4PfqApespkZpHdd2tNVam.1 ID da reunião: 858 7866 3323 Senha: 163902 João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

13/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 20:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/09/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

30/07/2025, 10:41

Recebidos os autos.

30/07/2025, 10:41

Determinada diligência

29/07/2025, 19:07

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:31

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO REU: FABIANA PESSOA DE ALBUQUERQUE DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826381-58.2025.8.15.2001 Intime-se o Promovente, por seus advogados, para emendar a petição inicial, com o fim de juntar aos autos o seu contrato social, bem como para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou cancelamento da distribuição (art. 290

22/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

20/05/2025, 15:51

Determinada diligência

20/05/2025, 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 12:47

Sentença

•07/10/2025, 11:21

Despacho

•29/07/2025, 19:07

Despacho

•21/05/2025, 09:20

Despacho

•20/05/2025, 15:51