Monitória 0826361-67.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 13:28

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826361-67.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 07:11

Determinada a citação de JOELSON DE OLIVEIRA - CPF: 018.470.334-40 (REU)

18/12/2025, 09:48

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:21

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826361-67.2025.8.15.2001. AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REU: JOELSON DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio da advogada habilitada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito em substituição

18/08/2025, 00:00

Determinada diligência

14/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:53

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826361-67.2025.8.15.2001. AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REU: JOELSON DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos. A parte autora, pessoa jurídica, requer a concessão da gratuidade da justiça, contudo, não instruiu o pedido com documentos que demonstrem de forma inequívoca sua incapacidade financeira para suportar as custas do processo sem comprometer sua atividade. Nos termos do artigo 99, § 2º, do C

22/05/2025, 00:00

Determinada diligência

20/05/2025, 22:50

Determinada a emenda à inicial

20/05/2025, 22:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 13:20

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 13:20

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Ato ordinatório praticado

Determinada a citação de JOELSON DE OLIVEIRA - CPF: 018.470.334-40 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

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