Procedimento Comum Cível 0827096-03.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

03/10/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 02/10/2025

03/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:11

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0827096-03.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência e Indenização por Danos Morais ajuizada por DIOGO RAPHAEL DE LIMA FERREIRA contra VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Na parte final da decisão de ID 112723946, foi determinado a intimação da parte promovente para colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, ou efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

08/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:30

Decorrido prazo de DIOGO RAPHAEL DE LIMA FERREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir a parte final da Decisão de ID 112723946:

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:32

Todas as movimentações(27)

Cancelada a Distribuição

03/10/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 02/10/2025

03/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:11

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0827096-03.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência e Indenização por Danos Morais ajuizada por DIOGO RAPHAEL DE LIMA FERREIRA contra VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Na parte final da decisão de ID 112723946, foi determinado a intimação da parte promovente para colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, ou efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

08/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:30

Decorrido prazo de DIOGO RAPHAEL DE LIMA FERREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir a parte final da Decisão de ID 112723946:

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:49

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827096-03.2025.8.15.2001. AUTOR: DIOGO RAPHAEL DE LIMA FERREIRA REU: VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DIOGO RAPHAEL DE LIMA FERREIRA em face de VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES. Na petição inicial, a parte autora relata que celebrou con

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827096-03.2025.8.15.2001. AUTOR: DIOGO RAPHAEL DE LIMA FERREIRA REU: VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DIOGO RAPHAEL DE LIMA FERREIRA em face de VIRGINIO CLAUDINO DE PONTES. Na petição inicial, a parte autora relata que celebrou con

22/05/2025, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2025, 22:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2025, 22:53

Determinada diligência

20/05/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 19:57

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 19:57

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 09:55

Decisão

•08/09/2025, 12:21

Decisão

•21/05/2025, 09:59

Decisão

•20/05/2025, 22:53