Execução de Título Extrajudicial 0827406-09.2025.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SUPREMO RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 Promovido(a): EXECUTADO: THALYS RAFAEL DA SILVA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0827406-09.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Condomínio em Edifício] Promovente: Vistos, etc. Pretende a parte exequente homologação de acordo com a parte executada, conforme ID 128517989. Ocorre que, a presente demanda já fora extinta, sem resolução de mérito, por ausência das condições da ação em razão de se observar que a parte autora demandou em face da parte promovida pela mesma causa, nos autos do processo nº 0805299-68.2025.8.15.2001, que tramitou pela 6º Juizado Especial Cível Capital, com distribuição em 03/02/2025. In casu, o exequente propôs a execução em continuidade de cobrança das taxas de trato sucessivo, todavia a continuidade da execução implica no reconhecimento da falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, cumprindo ao exequente tão somente efetuar a inclusão das parcelas vincendas nos autos do processo originário Vale acrescentar que, realizado acordo entre as partes, devem anexar aos autos originários, competente para apreciação da demanda, e não este juízo, que, conforme já sentenciado e esclarecido em embargos de declaração, verificou ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC c/c artigo 51, II da Lei n° 9.099/95). Desse modo, decido pela não homologação do acordo anexado aos autos, devendo o exequente, se assim desejar, buscar homologação de acordo extrajudicial nos autos originários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:40

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SUPREMO RESIDENCE - CNPJ: 44.660.202/0001-35 (EXEQUENTE)

09/12/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 11:06

Processo Desarquivado

09/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 07:29

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 07:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SUPREMO RESIDENCE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:49

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SUPREMO RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 Promovido(a): EXECUTADO: THALYS RAFAEL DA SILVA SANTOS SENTENÇA Relatóri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0827406-09.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Condomínio em Edifício] Promovente:

23/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 19:19

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SUPREMO RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 Promovido(a): EXECUTADO: THALYS RAFAEL DA SILVA SANTOS SENTENÇA Relatóri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0827406-09.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Condomínio em Edifício] Promovente:

22/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:06

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2025, 17:55

Distribuído por sorteio

17/05/2025, 17:55

—

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SUPREMO RESIDENCE - CNPJ: 44.660.202/0001-35 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SUPREMO RESIDENCE em 09/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

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