Execução Fiscal 0000316-59.2016.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 33.258,92

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 13/03/2024

18/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de EDUARDO MISSIAS DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:59

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: EDUARDO MISSIAS DE SOUZA S E N T E N Ç A No transcorrer da ação, a parte exequente indicou o o adimplemento da obrigação, ID 85119729. Nesse norte, diz o artigo n. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos. Isto posto, em harmonia com o Parquet, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, ante o ad Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000316-59.2016.8.15.0551

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: EDUARDO MISSIAS DE SOUZA S E N T E N Ç A No transcorrer da ação, a parte exequente indicou o o adimplemento da obrigação, ID 85119729. Nesse norte, diz o artigo n. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos. Isto posto, em harmonia com o Parquet, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, ante o ad Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000316-59.2016.8.15.0551

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:52

Juntada de Informações

01/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:35

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 13/03/2024

18/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de EDUARDO MISSIAS DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:59

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: EDUARDO MISSIAS DE SOUZA S E N T E N Ç A No transcorrer da ação, a parte exequente indicou o o adimplemento da obrigação, ID 85119729. Nesse norte, diz o artigo n. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos. Isto posto, em harmonia com o Parquet, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, ante o ad Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000316-59.2016.8.15.0551

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: EDUARDO MISSIAS DE SOUZA S E N T E N Ç A No transcorrer da ação, a parte exequente indicou o o adimplemento da obrigação, ID 85119729. Nesse norte, diz o artigo n. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos. Isto posto, em harmonia com o Parquet, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, ante o ad Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000316-59.2016.8.15.0551

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:52

Juntada de Informações

01/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000316-59.2016.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Antes de analisar o pedido retro, intime-se a parte autora para proceder com a atualização do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:14

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:44

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000316-59.2016.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Foi liberada a visualização do documento juntado com o despacho anterior. Intime-se a parte autora para dizer o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:19

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:06

Outras Decisões

04/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO MISSIAS DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/07/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:37

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de informação

06/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 21:20

Decorrido prazo de EDUARDO MISSIAS DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:10

Publicado Edital em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: EDUARDO MISSIAS DE SOUZA DATAS: 1º Leilão no dia 06/07/2023 a partir das 09hs:00min e com encerramento às 10hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 06/07/2023, a partir das 10hs:00min e com encerramento às 11hs:00min, onde ser Edital Edital - PROCESSO Nº. 0000316-59.2016.8.15.0551 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

27/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 10:12

Expedição de Edital.

26/04/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:54

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:40

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:45

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:59

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:08

Juntada de comunicações

30/11/2022, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 11:39

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:50

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:11

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de EDUARDO MISSIAS DE SOUZA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 01:06

Juntada de Mandado

11/11/2021, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 08:50

Juntada de certidão oficial de justiça

11/11/2021, 08:50

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:12

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:33

Deferido o pedido de

30/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2021, 15:44

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 20:11

Deferido o pedido de

26/05/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 06:18

Conclusos para despacho

25/05/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:58

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

10/05/2021, 17:02

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 13:28

Deferido o pedido de

19/03/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2021, 12:26

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2021, 11:14

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 08:08

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 12:06

Conclusos para decisão

10/11/2020, 08:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/08/2020, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 13:56

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 10:14

Conclusos para despacho

08/04/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:16

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 12:16

Processo migrado para o PJe

25/03/2019, 12:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 03/2019 11:15 TJEREPR

20/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2019 NF 33/19

20/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

20/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2019

13/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2019

06/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2018 D001935180551 14:07:23 002

19/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 06: 11/2018 CUMPRIR MANDADO

06/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2018 P000861180551 12:40:01 BANCO D

13/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2018 P002765170551 12:40:01 BANCO D

13/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2018 P001195170551 12:40:01 BANCO D

13/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2018 EDUARDO MISSIAS DE SOUZA

17/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P000861180551 14:51:00 BANCO D

04/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2018 NF 47/18

18/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P002765170551 14:05:58 BANCO D

07/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2017 NF 124/1

06/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P001195170551 14:42:35 BANCO D

23/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2017 NF 41/17

09/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2017

01/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 02/2017 D003487160551 12:22:37 001

23/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2016 EDUARDO MISSIAS DE SOUZA

27/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2016

12/04/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 03/2016 TJERE15

28/03/2016, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 12:16

DESPACHO

•14/05/2020, 10:14

DESPACHO

•12/11/2020, 12:06

DESPACHO

•12/11/2020, 14:56

DESPACHO

•01/12/2020, 08:08

DESPACHO

•15/01/2021, 11:14

DESPACHO

•15/01/2021, 13:48

DECISÃO

•22/01/2021, 12:26

DECISÃO

•19/03/2021, 16:47

DECISÃO

•10/05/2021, 17:02

DECISÃO

•11/05/2021, 11:58

DECISÃO

•26/05/2021, 06:18

DECISÃO

•16/06/2021, 15:44

DESPACHO

•30/08/2021, 17:47

Todos os documentos(46)

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 12:16

DESPACHO

•14/05/2020, 10:14

DESPACHO

•12/11/2020, 12:06

DESPACHO

•12/11/2020, 14:56

DESPACHO

•01/12/2020, 08:08

DESPACHO

•15/01/2021, 11:14

DESPACHO

•15/01/2021, 13:48

DECISÃO

•22/01/2021, 12:26

DECISÃO

•19/03/2021, 16:47

DECISÃO

•10/05/2021, 17:02

DECISÃO

•11/05/2021, 11:58

DECISÃO

•26/05/2021, 06:18

DECISÃO

•16/06/2021, 15:44

DESPACHO

•30/08/2021, 17:47

DESPACHO

•01/09/2021, 08:33

DESPACHO

•01/10/2021, 12:12

DESPACHO

•23/02/2022, 08:11

DESPACHO

•11/03/2022, 11:39

COMUNICAÇÕES

•30/11/2022, 10:04

COMUNICAÇÕES

•30/11/2022, 10:04

DESPACHO

•01/12/2022, 16:31

DESPACHO

•02/12/2022, 07:39

DESPACHO

•19/12/2022, 16:59

DESPACHO

•19/12/2022, 16:59

DESPACHO

•17/02/2023, 11:07

DESPACHO

•23/02/2023, 10:34

DESPACHO

•03/04/2023, 16:45

DESPACHO

•04/04/2023, 11:03

DESPACHO

•25/04/2023, 12:54

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/05/2023, 21:20

DESPACHO

•07/06/2023, 12:43

DESPACHO

•07/06/2023, 12:43

DESPACHO

•07/06/2023, 13:01

DESPACHO

•28/06/2023, 12:37

DESPACHO

•07/08/2023, 15:42

DESPACHO

•07/08/2023, 15:42

DESPACHO

•04/09/2023, 12:02

DESPACHO

•01/11/2023, 12:31

DESPACHO

•01/11/2023, 12:31

DESPACHO

•07/12/2023, 19:19

DESPACHO

•07/12/2023, 19:19

DESPACHO

•18/12/2023, 15:14

DESPACHO

•18/12/2023, 15:14

SENTENÇA

•19/02/2024, 14:56

SENTENÇA

•19/02/2024, 14:56