Execução Fiscal 0828038-69.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0828038-69.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:32

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0828038-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a presente Execução Fiscal foi no ano de 2024 e teve como valor atribuído importe abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), impõe-se a observância das teses fixadas pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Precedente Vinculante RE 1.355.208 (Tema 1184): "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de

22/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 07:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 13:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:32

Processo Desarquivado

12/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:19

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 22:47

Documentos

DECISÃO

•21/05/2025, 09:21

DECISÃO

•21/05/2025, 07:18

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 16/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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