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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSILENE GALDINO DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(26)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Decorrido prazo de JOSILENE GALDINO DA SILVA DANTAS em 13/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(33)