Execução Fiscal 0802532-09.2014.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.182,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA - PB

Autor

MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Autor

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 18000·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de Município de Santa Rita - PB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:40

Publicado Edital em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:11

Todas as movimentações(65)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•17/11/2014, 15:55

Despacho

•04/03/2015, 15:53

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legal

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19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de Município de Santa Rita - PB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:40

Publicado Edital em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca da 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0802532-09.2014.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB em face de MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 16.6

27/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/04/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:39

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 10:48

Juntada de diligência

17/09/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 14:23

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 23:19

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 04:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 14:48

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:04

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:02

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 15:08

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 10:32

Conclusos para despacho

06/09/2018, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 12:45

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 14:47

Conclusos para despacho

02/04/2018, 13:31

Juntada de certidão

02/04/2018, 13:31

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/02/2016, 08:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2015, 16:12

Conclusos para despacho

14/04/2015, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2015, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2015, 15:54

Conclusos para despacho

20/02/2015, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2014, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2014, 15:55

Conclusos para despacho

11/11/2014, 13:41

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 13:55

Decisão

•07/05/2015, 15:34

Despacho

•25/05/2018, 14:47

Despacho

•10/09/2018, 10:32

Despacho

•14/05/2019, 15:08

Despacho

•30/01/2020, 14:48

Despacho

•13/06/2020, 14:23

Despacho

•30/06/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:20

Despacho

•30/11/2022, 19:40

Despacho

•31/10/2023, 14:18

Sentença

•19/07/2024, 17:05