Agravo em Recurso Especial 0800440-84.2019.8.15.1171 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 90.934,58

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Réu

MARIELLA MELO NERY DANTAS

OAB/PB 19798·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ALVES DANTAS

OAB/PB 25170·CPF·Representa: Réu

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/02/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/10/2025, 15:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:10

Despacho

•30/10/2025, 15:18

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Todos os documentos(38)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:10

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Requisição/Solicitação Judicial

•30/10/2025, 15:18

Requisição/Solicitação Judicial

•30/10/2025, 15:18

Requisição/Solicitação Judicial

•30/10/2025, 15:18

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Documento de Comprovação

•30/10/2025, 15:18

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Requisição/Solicitação Judicial

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