Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800721-78.2021.8.15.1071 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800721-78.2021.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 12:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de cota

11/12/2025, 00:13

Outras Decisões

01/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:55

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:26

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: PREFEITURA MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: R ALFREDO CHAVES, S/N, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, SN, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800721-78.2021.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(S): Nome: MARCILENE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA Endereço: RUA OLIMPIO GUEDES, 106, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Verifico a expedição do precatório, da qual foi juntada a informação do número processual correspondente. Foi expedido o RPV indicando o número da conta para que a Fazenda Pública promovesse, diretamente, o pagamento. Decorreu o prazo do pagamento sem que o exequente tivesse apresentado qualquer questionamento em juízo. Tal situação autoriza a pressunção juris tantum, admitindo-se alegação em contrário, de que o pagamento foi realizado. Cabível, portanto, o arquivamento do feito, após o prazo de intimação desse despacho, que poderá ser desarquivado a requerimento de eventual interessado. Ao tomar ciência deste despacho, a parte autora, caso não tenha recebido o pagamento, poderá requerer o que seja promovido o sequestro na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, que deve ser aplicado, também, para os processos que tramitam na Justiça Estadual e art. 13, §1º da Lei n.º 12.153/09, na forma da jurisprudência pacífica sobre o tema. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 25 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:06

Decisão

•01/09/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - PB10492 RÉU(S): Nome: PREFEITURA MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: R ALFREDO CHAVES, S/N, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, SN, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800721-78.2021.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(S): Nome: MARCILENE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA Endereço: RUA OLIMPIO GUEDES, 106, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Verifico a expedição do precatório, da qual foi juntada a informação do número processual correspondente. Foi expedido o RPV indicando o número da conta para que a Fazenda Pública promovesse, diretamente, o pagamento. Decorreu o prazo do pagamento sem que o exequente tivesse apresentado qualquer questionamento em juízo. Tal situação autoriza a pressunção juris tantum, admitindo-se alegação em contrário, de que o pagamento foi realizado. Cabível, portanto, o arquivamento do feito, após o prazo de intimação desse despacho, que poderá ser desarquivado a requerimento de eventual interessado. Ao tomar ciência deste despacho, a parte autora, caso não tenha recebido o pagamento, poderá requerer o que seja promovido o sequestro na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, que deve ser aplicado, também, para os processos que tramitam na Justiça Estadual e art. 13, §1º da Lei n.º 12.153/09, na forma da jurisprudência pacífica sobre o tema. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 25 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

26/08/2025, 00:00

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Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de cota

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

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