Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801102-13.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

VALDECIR HONORATO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

INSS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 26764·CPF·Representa: Autor

TARSILA MARTINS NICODEMOS

OAB/PB 26754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:19

Juntada de RPV

14/11/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 05/11/2025

14/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 07:48

Juntada de certidão de intimação

09/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:31

Certidão de Intimação

•09/09/2025, 16:10

28/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:19

Juntada de RPV

14/11/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 05/11/2025

14/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 07:48

Juntada de certidão de intimação

09/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de VALDECIR HONORATO DA SILVA FILHO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 08:09

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDECIR HONORATO DA SILVA FILHO REQUERIDO: INSS SENTENÇA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO INSS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DO PAGAMENTO CABE AO ESTADO DA PARAÍBA - TEMA AFETADO PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO - IMPROCEDÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801102-13.2020.8.15.0751 [Aposentadoria por Invalidez]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (TERCEIRO INTERESSADO)

21/05/2025, 09:26

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:06

Desentranhado o documento

05/05/2025, 15:05

Desentranhado o documento

05/05/2025, 15:05

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:29

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 08:58

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:09

Juntada de Ofício

10/01/2025, 10:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/12/2024, 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2024, 10:32

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 13/09/2024

05/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de VALDECIR HONORATO DA SILVA FILHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 22:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 07:39

Juntada de provimento correcional

02/06/2024, 22:02

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de VALDECIR HONORATO DA SILVA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS AMORIM FREITAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de cota

21/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:43

Juntada de laudo pericial

18/12/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 18:55

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 00:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2023, 07:59

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:42

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:26

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:18

Juntada de Alvará

07/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:24

Juntada de laudo pericial

04/10/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de VALDECIR HONORATO DA SILVA FILHO em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:02

Decorrido prazo de INSS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de VALDECIR HONORATO DA SILVA FILHO em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:28

Decorrido prazo de VALDECIR HONORATO DA SILVA FILHO em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de INSS em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 01:22

Juntada de Certidão

13/04/2022, 01:20

Juntada de certidão oficial de justiça

09/04/2022, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:18

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 19:15

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 26/05/2022 14:10 2ª Vara Mista de Bayeux.

22/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição

29/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:07

Decorrido prazo de INSS em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de VALDECIR HONORATO DA SILVA FILHO em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição

19/07/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:53

Outras Decisões

03/07/2021, 13:00

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2020, 20:01

Decorrido prazo de VALDECIR HONORATO DA SILVA FILHO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:39

Decorrido prazo de VALDECIR HONORATO DA SILVA FILHO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2020, 16:57

Decorrido prazo de INSS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:54

Conclusos para despacho

08/05/2020, 19:43

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 18:23

Sentença

•09/09/2025, 16:08

Sentença

•21/05/2025, 10:00

Sentença

•21/05/2025, 10:00

Sentença

•21/05/2025, 09:26

Despacho

•05/05/2025, 15:06

Despacho

•29/04/2025, 11:33

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 13:58

Impugnação aos Embargos

•25/04/2025, 13:58

Despacho

•03/04/2025, 21:34

Despacho

•02/04/2025, 08:32

Despacho

•26/02/2025, 11:19

Despacho

•26/02/2025, 08:58

Decisão

•11/12/2024, 09:44

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:31

Certidão de Intimação

•09/09/2025, 16:10

Sentença

•09/09/2025, 16:08

Sentença

•21/05/2025, 10:00

Sentença

•21/05/2025, 10:00

Sentença

•21/05/2025, 09:26

Despacho

•05/05/2025, 15:06

Despacho

•29/04/2025, 11:33

Documento de Comprovação

•25/04/2025, 13:58

Impugnação aos Embargos

•25/04/2025, 13:58

Despacho

•03/04/2025, 21:34

Despacho

•02/04/2025, 08:32

Despacho

•26/02/2025, 11:19

Despacho

•26/02/2025, 08:58

Decisão

•11/12/2024, 09:44

Sentença

•25/06/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:43

Despacho

•23/10/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:53

Decisão

•03/07/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•02/08/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•02/08/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•02/08/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•02/08/2020, 16:57

Despacho

•11/05/2020, 13:54