Execução Fiscal 0801600-20.2023.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 980.127,06

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NESIA ALBUQUERQUE FERNANDES GUIMARAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/PB 27443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de NESIA ALBUQUERQUE FERNANDES GUIMARAES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de NESIA ALBUQUERQUE FERNANDES GUIMARAES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 19:44

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:09

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 09:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:06

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de NESIA ALBUQUERQUE FERNANDES GUIMARAES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de NESIA ALBUQUERQUE FERNANDES GUIMARAES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 19:44

Publicado Expediente em 05/02/2026.

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 09:15

Sentença

•03/02/2026, 09:15

05/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:09

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 09:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Promovida:NESIA ALBUQUERQUE FERNANDES GUIMARAES Nome: Nome: NESIA ALBUQUERQUE FERNANDES GUIMARAES Endereço: R DOIS IRMÃOS, 0, TATAÍRA, CENTRO, DESTERRO - PB - CEP: 58695-000 TEIXEIRA/PB, 21 de maio de 2025 Consideran Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Teixeira - Telefax.: (83) 3472-228532 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N.º0801600-20.2023.8.15.0391 Promovente:

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de NESIA ALBUQUERQUE FERNANDES GUIMARAES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:21

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 09:42

Expedição de Carta.

26/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de cota

26/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:56

Juntada de outros documentos

24/04/2024, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:02

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 12:21

Despacho

•08/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:41

Despacho

•19/04/2024, 10:02