Procedimento Comum Cível 0801959-77.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

19/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE FIGUEIREDO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:17

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Capitalização / Anatocismo] 0801959-77.2024.8.15.0441 valor da causa: R$ 1.000,00 SENTENÇA SEVERINO DOS RAMOS DE FIGUEIREDO, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO BRADESCO, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

29/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:05

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE FIGUEIREDO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:57

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801959-77.2024.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. INTIMO o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com o determinado no Id. 104954970, sob pena de cancelamento da distribuição. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:50

Todas as movimentações(35)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

19/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE FIGUEIREDO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:17

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Capitalização / Anatocismo] 0801959-77.2024.8.15.0441 valor da causa: R$ 1.000,00 SENTENÇA SEVERINO DOS RAMOS DE FIGUEIREDO, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO BRADESCO, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

29/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:05

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE FIGUEIREDO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:57

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801959-77.2024.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. INTIMO o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com o determinado no Id. 104954970, sob pena de cancelamento da distribuição. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de réplica

09/06/2025, 12:24

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0801959-77.2024.8.15.0441 [Capitalização / Anatocismo] DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o pedido retro. Decorrido o prazo de 15 dias, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS DE FIGUEIREDO em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:27

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 10:42

Sentença

•29/09/2025, 10:42

Despacho

•16/06/2025, 13:50

Despacho

•16/06/2025, 13:50

Despacho

•17/03/2025, 09:27

Decisão

•17/02/2025, 12:56

Despacho

•06/12/2024, 12:24