Execução Fiscal 0802417-51.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.113,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO SOUZA SILVA

OAB/PB 30078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de cota

25/05/2025, 19:44

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO - EPP DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] 0802417-51.2022.8.15.0381 Vistos, etc. Em face do petitório retro, suspendo o presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses, o que faço com fulcro no art. 921 do CPC e art. 151, VI do CTN. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, req

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO - EPP em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO - EPP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:29

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de cota

25/05/2025, 19:44

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 12:24

Despacho

•10/12/2024, 12:29

23/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO - EPP DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] 0802417-51.2022.8.15.0381 Vistos, etc. Em face do petitório retro, suspendo o presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses, o que faço com fulcro no art. 921 do CPC e art. 151, VI do CTN. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, req

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO - EPP em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO - EPP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:29

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:18

Determinada diligência

04/12/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:39

Determinada diligência

03/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 15:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2023, 09:34

Determinada diligência

16/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:15

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2023, 21:38

Juntada de Petição de comunicações

01/05/2023, 21:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:23

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/02/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/11/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:01

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 15:06

Despacho

•04/12/2024, 14:36

Despacho

•03/04/2024, 11:56

Comunicações

•23/10/2023, 09:34

Despacho

•16/08/2023, 08:20

Decisão

•20/04/2023, 12:51

Despacho

•15/03/2023, 09:31

Despacho

•27/06/2022, 13:01