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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

KAMILA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DANIEL DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 26819·CPF·Representa: Autor

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO

OAB/RN 11533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

22/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

22/01/2026, 15:32

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

26/11/2025, 07:40

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:16

Juntada de manifestação

25/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

21/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:21

Juntada de Certidão

19/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

19/10/2025, 14:14

Recebidos os autos

14/10/2025, 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2025, 20:33

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:57

Despacho

•25/11/2025, 11:51

16/12/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

26/11/2025, 07:40

Recebidos os autos

25/11/2025, 12:16

Juntada de manifestação

25/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

21/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:21

Juntada de Certidão

19/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

19/10/2025, 14:14

Recebidos os autos

14/10/2025, 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2025, 20:33

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 20:33

Despacho

•20/10/2025, 15:21

Decisão

•08/08/2025, 10:54

Despacho

•02/07/2025, 18:23

Sentença

•20/05/2025, 16:15

Outros Documentos

•22/04/2024, 23:53

Outros Documentos

•22/04/2024, 23:53

Outros Documentos

•22/04/2024, 23:53

Outros Documentos

•22/04/2024, 23:53

Despacho

•17/11/2023, 10:06

Despacho

•25/09/2023, 15:02

Decisão

•05/09/2022, 07:55

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de manifestação

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)