Execução Fiscal 0803479-31.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.286,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LATICINIOS DA SERRA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 18/07/2025

19/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de LATICINIOS DA SERRA LTDA. - EPP em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de cota

25/05/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:15

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LATICINIOS DA SERRA LTDA. - EPP SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803479-31.2022.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face do LATICINIOS DA SERRA LTDA., ambos qualificados na inicial, onde o exequente vem requerer a extinção do feito pela prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/05/2025, 07:33

Determinado o arquivamento

21/05/2025, 07:33

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:37

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 18/07/2025

19/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de LATICINIOS DA SERRA LTDA. - EPP em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 07:33

Decisão

•20/03/2025, 12:08

15/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de cota

25/05/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:15

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LATICINIOS DA SERRA LTDA. - EPP SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803479-31.2022.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face do LATICINIOS DA SERRA LTDA., ambos qualificados na inicial, onde o exequente vem requerer a extinção do feito pela prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/05/2025, 07:33

Determinado o arquivamento

21/05/2025, 07:33

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:08

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

20/03/2025, 08:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/03/2025, 08:12

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:20

Processo Desarquivado

04/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/08/2024, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 20:36

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 09:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/05/2024, 09:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2023, 07:27

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:57

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

04/04/2023, 09:47

Conclusos para despacho

03/04/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:32

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

29/03/2023, 08:02

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:53

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:46

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:44

Determinada diligência

14/03/2023, 20:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:49

Juntada de Certidão

27/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 07:38

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

17/01/2023, 12:34

Conclusos para despacho

16/01/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/12/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 20:43

Outras Decisões

29/11/2022, 05:11

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 08:16

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 08:10

Desentranhado o documento

25/07/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 20:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/07/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 04:49

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2022, 23:15

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 23:15

Decisão

•20/03/2025, 08:12

Despacho

•21/01/2025, 07:31

Despacho

•20/01/2025, 13:16

Decisão

•03/05/2023, 07:27

Decisão

•04/04/2023, 09:57

Decisão

•04/04/2023, 09:47

Decisão

•29/03/2023, 18:32

Decisão

•29/03/2023, 08:02

Despacho

•15/03/2023, 21:46

Despacho

•15/03/2023, 14:03

Despacho

•15/03/2023, 08:44

Despacho

•14/03/2023, 20:32

Decisão

•20/01/2023, 07:38

Todos os documentos(25)

Sentença

•21/05/2025, 07:33

Decisão

•20/03/2025, 12:08

Decisão

•20/03/2025, 08:12

Despacho

•21/01/2025, 07:31

Despacho

•20/01/2025, 13:16

Decisão

•03/05/2023, 07:27

Decisão

•04/04/2023, 09:57

Decisão

•04/04/2023, 09:47

Decisão

•29/03/2023, 18:32

Decisão

•29/03/2023, 08:02

Despacho

•15/03/2023, 21:46

Despacho

•15/03/2023, 14:03

Despacho

•15/03/2023, 08:44

Despacho

•14/03/2023, 20:32

Decisão

•20/01/2023, 07:38

Decisão

•17/01/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:31

Decisão

•29/11/2022, 05:11

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:51

Despacho

•19/07/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 20:11

Despacho

•10/05/2022, 04:49