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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ADAILTON ANTONIO FRANCISCO

CPF

Autor

GILVANETE SOARES PESSOA

CPF

Autor

ESPOLIO DE SAMUEL MENDONCA FURTADO

Reu

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Central de Ajuda

OLGA FURTADO CAVALCANTI

Reu

FUNERARIA SANTA RITA DE CASSIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA

OAB/PB 21382·CPF·Representa: Autor

HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS

OAB/PB 16748·CPF·Representa: Autor

SÍLVIA KARLA SALES DE ARAÚJO

OAB/PB 14631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADAILTON ANTONIO FRANCISCO

CPF

Autor

GILVANETE SOARES PESSOA

CPF

Autor

ESPOLIO DE SAMUEL MENDONCA FURTADO

Reu

OLGA FURTADO CAVALCANTI

Reu

FUNERARIA SANTA RITA DE CASSIA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEDE DOS VETERANOS DE SINUCA

OUTROS_PARTICIPANTES

GUARANY FUTEBOL CLUBE RECREATIVO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:37

Juntada de Certidão

23/04/2026, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 21:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2024 11:00 2ª Vara Mista de Santa Rita.

29/05/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 11:36

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:48

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:37

Juntada de Certidão

23/04/2026, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS em 17/09/2024 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•23/08/2016, 14:56

Despacho

•28/06/2017, 20:23

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legal

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18/09/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 21:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2024 11:00 2ª Vara Mista de Santa Rita.

29/05/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 11:36

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2024 11:00 2ª Vara Mista de Santa Rita.

26/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:00

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:49

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de GILVANETE SOARES PESSOA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO FRANCISCO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:25

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de SEDE DOS VETERANOS DE SINUCA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de FUNERÁRIA SANTA RITA DE CÁSSIA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de GUARANY FUTEBOL CLUBE RECREATIVO em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 19:13

Publicado Edital em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0803060-72.2016.8.15.0331. Ação: Usucapião. A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação de usucapião acima mencionada, tendo como parte PROMOVENTES: GILVANETE SOARES PESSOA e, ADAILTON ANTONIO FRANCISCO, objetivando usucapir o Imóvel localizad

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0803060-72.2016.8.15.0331. Ação: Usucapião. A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação de usucapião acima mencionada, tendo como parte PROMOVENTES: GILVANETE SOARES PESSOA e, ADAILTON ANTONIO FRANCISCO, objetivando usucapir o Imóvel localizad

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0803060-72.2016.8.15.0331. Ação: Usucapião. A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação de usucapião acima mencionada, tendo como parte PROMOVENTES: GILVANETE SOARES PESSOA e, ADAILTON ANTONIO FRANCISCO, objetivando usucapir o Imóvel localizad

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0803060-72.2016.8.15.0331. Ação: Usucapião. A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação de usucapião acima mencionada, tendo como parte PROMOVENTES: GILVANETE SOARES PESSOA e, ADAILTON ANTONIO FRANCISCO, objetivando usucapir o Imóvel localizad

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0803060-72.2016.8.15.0331. Ação: Usucapião. A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação de usucapião acima mencionada, tendo como parte PROMOVENTES: GILVANETE SOARES PESSOA e, ADAILTON ANTONIO FRANCISCO, objetivando usucapir o Imóvel localizad

27/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/04/2023, 11:22

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 22:13

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:19

Conclusos para despacho

04/07/2022, 21:57

Juntada de Certidão

04/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de GILVANETE SOARES PESSOA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO FRANCISCO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 03:15

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:44

Juntada de Certidão

08/09/2021, 16:43

Juntada de Certidão

24/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:29

Juntada de Certidão

19/03/2021, 10:19

Juntada de Ofício

19/03/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:28

Juntada de Certidão

17/03/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 05:44

Conclusos para despacho

14/03/2021, 11:50

Juntada de Certidão

14/03/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MENDONÇA FURTADO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2021, 11:11

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 21:58

Conclusos para despacho

12/02/2021, 19:40

Juntada de Certidão

12/02/2021, 19:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MENDONÇA FURTADO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 17:00

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2021, 22:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/01/2021, 22:29

Decorrido prazo de SEDE DOS VETERANOS DE SINUCA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:58

Decorrido prazo de GUARANY FUTEBOL CLUBE RECREATIVO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:05

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 16:01

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 15:53

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 12:01

Juntada de Petição de cota

12/11/2020, 09:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MENDONÇA FURTADO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:25

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2020, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de diligência

30/10/2020, 14:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de OLGA FURTADO CAVALCANTI em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MENDONÇA FURTADO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MENDONÇA FURTADO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:29

Juntada de Petição de contestação

16/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2020, 12:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MENDONÇA FURTADO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2020, 09:21

Juntada de Petição de diligência

11/10/2020, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 16:54

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 08:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2020, 08:18

Juntada de Petição de diligência

27/09/2020, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2020, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de diligência

27/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2020, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 20:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2020, 20:32

Juntada de Certidão

24/09/2020, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 15:46

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 18:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/09/2020, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/09/2020, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 21:21

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 21:20

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 21:06

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 20:44

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 20:23

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 20:15

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 20:11

Juntada de Certidão

19/09/2020, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2020, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2020, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 18:29

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 18:15

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 07:40

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:58

Juntada de Certidão

10/06/2020, 15:57

Decorrido prazo de HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:18

Decorrido prazo de JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 01:15

Decorrido prazo de HERBERT ROSSELLINO TORRES MEDEIROS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 05:14

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 17:05

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 21:25

Conclusos para despacho

12/09/2017, 16:57

Audiência conciliação cancelada para 06/09/2017 16:00 #Não preenchido#.

12/09/2017, 16:56

Juntada de certidão

12/09/2017, 16:45

Audiência conciliação designada para 06/09/2017 16:00 2ª Vara Mista de Santa Rita.

31/08/2017, 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2017, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 20:23

Conclusos para despacho

29/08/2016, 12:24

Distribuído por sorteio

23/08/2016, 14:56

Despacho

•26/09/2017, 21:25

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 17:05

Despacho

•27/02/2020, 05:14

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 13:56

Despacho

•18/09/2020, 07:40

Despacho

•15/02/2021, 21:58

Despacho

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