Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803942-85.2021.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Crédito SuplementarOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.670,71

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OSVALDO PASSOS FILHO

OAB/PB 23242·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO CARNEIRO DE FARIAS NOBREGA

OAB/PB 16932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de RPV

02/05/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0803942-85.2021.8.15.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo advogado da autora (ID

22/05/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:35

Juntada de provimento correcional

27/04/2025, 22:01

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:15

Todas as movimentações(48)

Juntada de RPV

02/05/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Publicado Decisão em 23/05/2025.

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 10:35

Decisão

•21/05/2025, 10:35

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legal

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23/05/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0803942-85.2021.8.15.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo advogado da autora (ID

22/05/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:35

Juntada de provimento correcional

27/04/2025, 22:01

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/01/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2023, 07:25

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2023, 15:18

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023, 17:33

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:59

Juntada de Petição de apelação

31/05/2023, 10:40

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

14/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 18:50

Juntada de Petição de informação

16/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO PASSOS FILHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de contestação

28/04/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:41

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO LEANDRO DE ASSIS NETO - CPF: 057.350.964-60 (AUTOR).

21/01/2022, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/11/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

02/11/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 07:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:34

Acórdão

•04/10/2023, 14:44

Despacho

•06/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:09

Sentença

•14/05/2023, 08:55

Despacho

•10/10/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:12

Despacho

•08/03/2022, 12:41

Decisão

•21/01/2022, 12:41