—

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TIBURCIO DIOGENES HONORIO MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(69)