Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809499-38.2022.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809499-38.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 15/09/2025

26/09/2025, 08:12

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:27

Juntada de outros documentos

22/09/2025, 11:59

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0809499-38.2022.8.15.0251 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Decorrido o prazo do pagamento voluntário sem o depósito, foi bloqueado o valor total do débito. Não houve impugnação. Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC. Sem custas ou honorários. DILIGÊNCIAS: 1. Converto a indisponibilidade em penhora, razão pela qual procedi a transferência dos valores bloqueados, conforme recibo; 2. Com a informação da transferência e disponibilização do número da conta judicial, expeça-se alvará de imediato na forma requerida; 3. Reitero que o excesso foi desbloqueado. Publicação e registro automático. Intimem-se. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Movimente-se o trânsito no PJE. Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 21:59

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 21:06

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 21:59

Decisão

•06/08/2025, 23:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Publicado Expediente em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

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