Procedimento Comum Cível 0822118-85.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.790,95

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS HERVETE DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

CARLOS HERVETE DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SEFAZ/PB

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 20:03

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de CARLOS HERVETE DE ANDRADE em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:02

Publicado Mandado em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS HERVETE DE ANDRADE REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SEFAZ/PB SENTENÇA CARLOS HERVETE DE ANDRADE ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA ATINENTE A IPVA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA contra o ESTADO DA PARAÍBA, MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822118-85.2022.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Isenção]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:12

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

29/10/2024, 09:43

Todas as movimentações(37)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 20:03

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de CARLOS HERVETE DE ANDRADE em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Documentos

Decisão

•25/01/2026, 20:03

Sentença

•14/05/2025, 15:15

23/05/2025, 13:02

Publicado Mandado em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS HERVETE DE ANDRADE REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SEFAZ/PB SENTENÇA CARLOS HERVETE DE ANDRADE ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA ATINENTE A IPVA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA contra o ESTADO DA PARAÍBA, MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822118-85.2022.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Isenção]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:12

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

29/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:48

Juntada de Certidão

25/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 09:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/10/2022, 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 11:43

Conclusos para despacho

27/06/2022, 19:26

Juntada de Certidão

27/06/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de contestação

16/06/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:00

Concedida a Medida Liminar

27/05/2022, 15:00

Recebida a emenda à inicial

27/05/2022, 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 00:15

Decisão

•29/10/2024, 09:43

Decisão

•29/06/2022, 11:43

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 17:09

Decisão

•27/05/2022, 15:00

Despacho

•20/04/2022, 08:17

Despacho

•19/04/2022, 13:44