Execução Fiscal 0844028-37.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 41.284,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONILTON PEREIRA LINS

OAB/PB 12000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

HOTEL HIT LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:48

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:23

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0844028-37.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo executado HOTEL HIT LTDA - EPP (ID 85475003), na qual requer a repartição das custas processuais, com fundamento no art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Em síntese, sustenta o executado que, tendo havido transação com pedido de desistência pela parte autora, as custas processuais devem ser divididas igualmente entre as partes, con

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:20

Outras Decisões

21/05/2025, 07:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:49

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/02/2024, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:25

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:48

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:23

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 11:11

Decisão

•21/05/2025, 11:20

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0844028-37.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo executado HOTEL HIT LTDA - EPP (ID 85475003), na qual requer a repartição das custas processuais, com fundamento no art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Em síntese, sustenta o executado que, tendo havido transação com pedido de desistência pela parte autora, as custas processuais devem ser divididas igualmente entre as partes, con

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:20

Outras Decisões

21/05/2025, 07:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:49

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/02/2024, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 14:34

Juntada de cálculos

09/01/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 14:39

Decorrido prazo de HOTEL HIT LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:56

Juntada de entregue (ecarta)

22/10/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 14:08

Decisão

•21/05/2025, 07:18

Sentença

•09/01/2024, 08:42