Execução Fiscal 3006939-74.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 22.530,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA

OAB/PB 24496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

KELVIN MENDES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2025, 17:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2025, 18:33

Decorrido prazo de KELVIN MENDES PEREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:56

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3006939-74.2014.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anterior à

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/05/2025, 07:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:51

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Documentos

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 18:33

Decisão

•21/05/2025, 07:18

10/09/2025, 17:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2025, 18:33

Decorrido prazo de KELVIN MENDES PEREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:56

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3006939-74.2014.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anterior à

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/05/2025, 07:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:51

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2023, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 18:06

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [8] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:33

Mov. [7] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:33

Mov. [6] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:06

Mov. [5] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:15

Mov. [4] - Provimento em Auditagem

01/04/2015, 21:59

Mov. [3] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 00:56

Mov. [2] - Distribuição: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital

11/04/2014, 19:06

Mov. [1] - Petição

11/04/2014, 19:06

Despacho

•16/11/2023, 11:08