Apelação / Remessa Necessária 0000219-46.2015.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI

Autor

NINA ROSA ACACIO RAMALHO

Reu

JUIZO DA 1A VARA DA COM.DE ITAPORANGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSÉ GERVAZIO JÚNIOR

OAB/PB 15124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:05

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:00

Não conhecidos os embargos de declaração

21/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:47

Juntada de Certidão

29/01/2025, 06:50

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 12:25

Todas as movimentações(83)

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:05

Publicado Decisão em 23/05/2025.

Documentos

DECISÃO

•21/05/2025, 11:59

DECISÃO

•21/05/2025, 09:31

23/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:00

Não conhecidos os embargos de declaração

21/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:47

Juntada de Certidão

29/01/2025, 06:50

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:09

Recurso Especial não admitido

17/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de parecer

16/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 07:23

Juntada de Certidão

26/06/2024, 07:22

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI (APELANTE) e não-provido

27/03/2024, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 10:49

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:47

Conclusos para despacho

10/03/2024, 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

05/03/2024, 08:32

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:32

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de NINA ROSA ACACIO RAMALHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:36

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/02/2022, 11:25

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/02/2022, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA

09/02/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/02/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO II

08/02/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

08/02/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS PBPREV

16/11/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

16/11/2020, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

12/11/2020, 00:00

Mov. [12098] - SUSPENSãO POR INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITI

12/11/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

16/10/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

01/10/2020, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

04/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

03/03/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

28/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO

15/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

15/01/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST

18/11/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

18/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

17/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

17/10/2019, 00:00

Mov. [230] - PREJUDICADO O RECURSO MONOCRATICA RECURSO(ORIUNDO 1ºGRAU)

17/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

18/12/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DE JUSTICA

12/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

12/12/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

12/12/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

12/12/2018, 00:00

DECISÃO

•17/10/2024, 10:28

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 20:28

DESPACHO

•11/03/2024, 15:47

DESPACHO

•07/03/2024, 18:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2022, 11:25