Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006687-81.2013.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

FABIO MANOEL DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIO MANOEL DOS SANTOS

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO P

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:22

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:25

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 09:25

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:55

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 11:55

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 10:58

Expedido alvará de levantamento

21/07/2025, 07:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:28

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fábio Manoel dos Santos Executado: Município de Pedras de Fogo/PB DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0006687-81.2013.8.15.0571 Natureza: Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte os dados bancários para fins de expedição de alvará, tendo em vista a comprovação de pagamento das RPVs acostada p

22/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:52

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 10:22

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:25

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 09:25

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:55

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 09:25

Despacho

•21/07/2025, 07:45

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 11:55

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 10:58

Expedido alvará de levantamento

21/07/2025, 07:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:28

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fábio Manoel dos Santos Executado: Município de Pedras de Fogo/PB DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0006687-81.2013.8.15.0571 Natureza: Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte os dados bancários para fins de expedição de alvará, tendo em vista a comprovação de pagamento das RPVs acostada p

22/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:45

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 06/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:16

Juntada de RPV

19/02/2025, 10:53

Juntada de RPV

19/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:40

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:43

Juntada de outros documentos

21/11/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 22:13

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:23

Juntada de Certidão

05/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:30

Processo Desarquivado

30/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:47

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:49

Conclusos para despacho

22/01/2024, 23:56

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de resposta

21/06/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:34

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de resposta

10/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:29

Juntada de documento de comprovação

28/11/2022, 07:56

Juntada de Alvará

25/11/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 21:32

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de informações prestadas

09/10/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 22:45

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2022, 09:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2022, 08:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Pedras de Fogo em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 04:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:49

Processo migrado para o PJe

25/01/2022, 11:43

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2021 NF 36/21

09/12/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2021 MIGRACAO P/PJE

09/12/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2021 RECEBIDO DO TJPB

09/12/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/02/2017 021404PB

22/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2017 NF 25/17

17/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2016

15/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2015

09/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 14: 07/2015 FABIO

15/07/2015, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 06: 08/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2015 NF 100/1

02/07/2015, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 PROMOVIDO

17/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015 AUTOR

16/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2015 NF 49/15

07/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2014 IMPUGNACAO

24/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/03/2014 006003PB

18/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2014 NF 37/14

13/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 02/2014 MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO P

06/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2014

10/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2014

08/01/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2013 AUTUADO

07/01/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 12/2013 TJEAR06

19/12/2013, 00:00

Despacho

•21/05/2025, 11:52

Despacho

•21/05/2025, 11:52

Despacho

•16/05/2025, 08:19

Despacho

•15/05/2025, 10:45

Despacho

•27/01/2025, 09:40

Despacho

•19/12/2024, 13:18

Despacho

•19/12/2024, 13:18

Despacho

•10/09/2024, 22:13

Despacho

•07/08/2024, 09:59

Despacho

•23/01/2024, 19:49

Despacho

•22/08/2023, 12:25

Despacho

•26/06/2023, 16:42

Despacho

•17/05/2023, 09:34

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/01/2026, 09:25

Despacho

•21/07/2025, 07:45

Despacho

•21/05/2025, 11:52

Despacho

•21/05/2025, 11:52

Despacho

•16/05/2025, 08:19

Despacho

•15/05/2025, 10:45

Despacho

•27/01/2025, 09:40

Despacho

•19/12/2024, 13:18

Despacho

•19/12/2024, 13:18

Despacho

•10/09/2024, 22:13

Despacho

•07/08/2024, 09:59

Despacho

•23/01/2024, 19:49

Despacho

•22/08/2023, 12:25

Despacho

•26/06/2023, 16:42

Despacho

•17/05/2023, 09:34

Despacho

•08/05/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:29

Despacho

•09/11/2022, 21:32

Despacho

•06/09/2022, 22:45

Decisão

•27/07/2022, 14:56

Despacho

•02/04/2022, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2022, 19:00

Outros Documentos

•19/02/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:49