Apelação Cível 0058353-65.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.557,80

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

RUBERLANDIO PEREIRA REGIS

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

RUBERLANDIO PEREIRA REGIS

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

RUBERLANDIO PEREIRA REGIS

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

12/08/2021, 07:03

Baixa Definitiva

12/08/2021, 07:03

Transitado em Julgado em 11/08/2021

12/08/2021, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de RUBERLANDIO PEREIRA REGIS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

22/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:32

Conhecido o recurso de RUBERLANDIO PEREIRA REGIS (APELANTE) e provido

17/06/2021, 14:32

Conhecido o recurso de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA (APELANTE) e não-provido

17/06/2021, 14:32

Juntada de Certidão

09/06/2021, 22:56

Juntada de certidão

09/06/2021, 22:56

Conclusos para despacho

09/06/2021, 22:56

Recebidos os autos

09/06/2021, 21:11

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 21:11

Documentos

DECISÃO

•17/06/2021, 14:32

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/02/2021, 16:03

SENTENÇA

•17/01/2021, 10:18

SENTENÇA

•02/12/2020, 15:08

DESPACHO

•20/08/2020, 06:37

DESPACHO

•05/08/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 21:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/10/2018, 11:55